Deputados e população debatem e apontam solução para os atingidos pela enchente do Madeira

Devido à proporção que tomou a enchente do rio Madeira, que atinge bairros de Porto Velho e vários distritos da capital de Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (20) audiência pública que teve como objetivo encontrar solução e para os desabrigados e desalojados. A proposição foi proposta pelos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Maurão de Carvalho (PP) e buscou descobrir os verdadeiros culpados pela tragédia que assola as localidades e comunidades afetadas pelas águas, prejudicando milhares de pessoas que residem às margens do rio. O evento, que contou com a participação de autoridades constituídas e da população em geral, ganhou adesão de todos os parlamentares em virtude da gravidade do caso que deixa a capital de Rondônia em estado de emergência.

Ao fazer a abertura da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, desabafou: “Precisa ter sangue de barata para não se indignar, para não se revoltar com tamanho descaso. Não há representantes do Governo, da prefeitura, das usinas, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de outros órgãos ligados diretamente”, disse o parlamentar ao abrir a audiência.

Hermínio afirmou ainda que “isso mostra que para muitas autoridades, a situação calamitosa dos desabrigados não as sensibiliza. Isso é uma vergonha e não podemos aceitar tamanho descaso”.

Em seguida, um vídeo com imagens da situação vivida pelos desabrigados foi mostrado, com o relato da realidade cruel enfrentada por centenas de famílias de bairros como o Triângulo. A situação de ribeirinhos do Baixo Madeira também apresentada.

Atingidos pela enchente

Representando a comunidade de São Carlos, Nágila Maria Paula disse que “as pessoas que queríamos que estivessem aqui, não estão, que são os representantes da usina de Santo Antônio. Estamos perdendo a plantação, nosso local e como vai ficar o nosso povo? E conto com o apoio dos deputados para socorrer os moradores do Baixo Madeira”.

“O bairro do Triângulo é o berço de Porto Velho. São mais de oito dias de cheias e ainda tem família sendo retiradas. Eu moro lá há 55 anos e nunca saí de lá por causa de enchente, mas nossa comunidade está sofrendo com o impacto das duas usinas do Madeira”, desabafou Maria Clara, do bairro Triângulo.

Jonir Tavares, do distrito de São Carlos, emocionado, disse que “não viemos aqui para criticar, mas para pedir socorro. Estou sem dormir, tirando amigos que estão lá. Tive que tirar minha família, trazer para Porto Velho e eu fiquei lá para ajudar as pessoas. Hoje, eles não têm nem onde fazer suas necessidades. Mandaram pessoas do exército para nos ajudar que não sabem nem remar. Na escola em que desabrigados estão alojados, não cabe mais ninguém e a sopa que foi servida ontem, nem porco come. Estamos sofrendo por conta dessas usinas”, destacou.

João Batista de Carvalho, da Associação Comunitária das Comunidades Pesqueiras e Extrativistas de São Carlos, falou que o baixo e alto Madeira produzem os alimentos orgânicos que são consumidos em Porto Velho. Sugeriu que seja criada uma comissão na esfera estadual com os setores da agricultura para que possam ser agilizados financiamentos para essa população, porque cestas básicas são soluções emergenciais e não vão resolver o problema.

Antônio Moura, do distrito de Cujubim Grande, agradeceu a Deus por não ter havido perdas de vidas, pois foi voluntário desde o primeiro momento da enchente. “Existem muitas falácias e demagogias. Espero que as autoridades façam junto ao Basa e outros bancos oficiais fundos emergenciais para resolver o problema. Espero que a solução não fique só no discurso”, afirmou.

O representante das comunidades ribeirinhas, Rosan Barbosa, apresentou documentos que comprovam o alerta sobre esses acontecimentos. Mostrou que em 27 de dezembro de 2013 os moradores estiveram no Ministério Público (MP) e pediram ajuda. Afirmou que o problema todo teve início com as obras das Usinas do Madeira que entupiram todos os bueiros da região com pedras.

“Pedimos a desobstrução dos bueiros, mas não fomos atendidos pelos técnicos da Usina de Santo Antônio, que nos mandaram procurar a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mesmo sendo culpada negou ajuda. Fica claro o desrespeito com a nossa comunidade, pois eles poderiam ter evitado isso e nada fizeram”, enfatizou. Rosan disse que a comunidade não queria sair das casas, nem quando caiu parte da margem esquerda do rio, mas que agora foram expulsos pelas águas.
Rosan cobrou os estudos de impactos ambientais que comprovam que nada disso iria acontecer. “Nunca vimos esses documentos. Queremos uma resposta urgente. Se não vamos interditar as Usinas, vamos acampar naquele lugar”, concluiu.

O presidente do Sindicato da Agricultura Familiar de Porto Velho, Luís Pires, sugeriu dar um prazo para os responsáveis, no caso as Usinas, resolver esse problema. Acredita que a solução é fechar as Usinas. Disse não acreditar em solução por parte das autoridades competentes e conclamou a sociedade civil organizada a defender essa causa junto com as famílias e agricultores desabrigados. Exigiu que seja elaborado um documento oficial da Assembleia Legislativa em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho e os poderes constituídos solicitando a presença da presidente da República Dilma Rousseff, para que ela conheça de perto a sofrimento de centenas de famílias.

Parlamentares

O deputado federal Amir Lando (PMDB) disse que “as cheias são um fenômeno natural, mas que têm a ver com as barragens, em minha opinião. Eu vou fazer uma denúncia aqui: a usina de Santo Antônio aumentou a sua cota em 80 centímetros, ampliando as áreas de alagações e ganhando 450 megawatts na geração e energia. Enquanto isso, a população perde e precisamos investigar tudo isso, principalmente as compensações ambientais”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, retomou a palavra e declarou que “não podemos ficar apenas nos discursos. A nossa bancada federal não está muito preocupada com as pessoas, estão mais é comprometidas com as usinas. Por isso, vou propor revogar a lei que assegurou benefícios fiscais aos consórcios e a criação de uma CPI, ou uma Comissão Parlamentar, para averiguar as indenizações e a aplicação dos recursos das compensações”. Ele também defendeu a que as usinas sejam responsabilizadas pelos efeitos danosos das enchentes na cidade e nos distritos e áreas rurais.

Ao discursar, o deputado Maurão de Carvalho (PP) declarou que é visível o descaso do Governo Federal e Governo do Estado. Lamentou a ausência do prefeito Mauro Nazif (PSB) e representantes das Usinas. “Perderam a oportunidade de falar verdadeiramente de quem é a culpa. Esse era nosso desejo, porém, eles não tiveram essa coragem de comparecer”, disse. Frisou que a comunicação com diretores das Usinas é bem difícil, pois ninguém atende os chamado dos parlamentares.

“Quando o projeto foi apresentado, tudo era bonito e que os benéficos para o Estado seriam enormes, mas o que vemos agora é só prejuízo. Soube que as Usinas declaram que já cumpriram seu compromisso com o Governo e com a Prefeitura e agora como fica o Estado de Rondônia”, Indagou.

Maurão declarou que a única saída é criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as atividades e, atendendo a pressão popular paralisar as obras das Usinas do Madeira.

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Vitorino Cherque, falou que no dia 12 fizeram um manifesto diretamente à presidente Dilma Roussef sobre a situação das enchentes do rio Madeira. “A Casa Civil respondeu que encaminhou o manifesto ao Ministério da Integração Nacional e ao de Minas e Energia. As agências reguladoras não deveriam ter previsto através de um estudo o que está acontecendo? Porque a represa não está dando conta de represar as águas, prejudicado vilas e agrovilas na baixo e alto Madeira. Estamos à disposição desta Casa de Leis para que possamos engajar nesta briga e ir à luta, para que isso não aconteça mais”, frisou.

O engenheiro civil Jorge Luiz, presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge), informou que nenhum dos estudos apresentados para a construção da usina de Santo Antonio estão sendo confirmados na prática. “Essa é uma situação que precisa ser acompanhada de perto. Por isso, defendo que haja um estudo técnico aprofundado e que as informações sejam colocadas de forma transparente. E somente com comprovações técnicas é que será possível tomar medidas concretas”, garantiu.

MP Federal

O procurador do Ministério Público Federal, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, afirmou que “desde as licenças para as instalações das usinas, o MPF tem atuado em mais de 20 ações públicas. A decisão para a construção dos consórcios é política, não jurídica. A única vitória foi a suspensão do aumento da cota”.

Ele reconheceu que é preciso a união de todos para investigar a aplicação das compensações. “Já movemos ações neste sentido, mas as informações obtidas ainda não foram suficientes. Por fim, chamo a atenção para que esta Casa acompanhe o projeto de instalação da usina de Tabajara, no rio Machado”.

O procurador federal falou ainda sobre a assistência às vítimas, reconhecendo o apoio voluntário de pessoas e entidades, além da atuação do Corpo de Bombeiros. “Cobramos das usinas apoio para o socorro às vítimas, mas ainda não obtivemos respostas e podemos ingressar com uma ação. Outro problema é o que vai ser feito no pós-alagações”.

O representante do MPF informou que as usinas já prestaram informações, assegurando que as construções estão seguras.

Corpo de Bombeiros

O Tenente Coronel Gregório, representante do Corpo de Bombeiro Militar, enfatizou que depois que se instalou essa situação de emergência, o comando criou uma sala de situação, onde todas as informações, recursos e estrutura do Estado foram colocados à disposição para atender o caso.

Disse que quando os municípios decretaram estado de calamidade pública à situação passou a esfera Federal. O efetivo está todo voltado para atender desde o Abunã a São Carlos. Relatou que hoje existem três cenários desenvolvidos em Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Informou ainda que tem existem voos diários para Guajará-Mirim para dar assistência médica à comunidade e que 200 homens estão atuando nesta ação. “São várias frentes para tentar amenizar o sofrimento das comunidades”, concluiu.

Encaminhamento

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, o vice-presidente Maurão de Carvalho e a deputada Epifânia Barbosa, informaram ao presentes que, na próxima semana, será proposta a revogar da lei que assegurou benefícios fiscais aos consórcios que estão sendo construídas no rio Madeira. Os parlamentares sugeriram também a criação de uma CPI ou de uma Comissão Parlamentar para averiguar as indenizações e a aplicação dos recursos das compensações. Eles também querem a participação dos vereadores de Porto Velho e dos representantes das comunidade para a tomada de posição conjunta para reparação dos danos causados em decorrência da enchente do rio Madeira.