Política
Dilma sanciona projeto de Confúcio Moura e regulamenta profissão de taxista
Segunda-feira, 29 Agosto de 2011 - 20:03 | Assessoria
Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. O projeto também determina aos taxistas a inscrição no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos.
Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. O projeto também determina aos taxistas a inscrição no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos.
A nova Lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (29) estabelece que o taxista tenha como deveres atender os clientes com presteza e polidez, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene e obedecer as normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece ainda que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes anualmente auferido pelo órgão metrológico, conforme legislação em vigor
