Donadon tenta novo recurso contra condenação no STF

Condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o deputado Natan Donadon (MDB-RO) entrou com novos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal).

O próprio STF já negou, em dezembro do ano passado, recursos contra sua condenação. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia tem dito que dará prioridade ao caso e levará os recursos diretamente ao plenário para agilizar a tramitação.

Se os novos recursos forem negados, os ministros do Supremo dizem que ele já poderá ser preso, independe de o STF ter decretado a perda do mandato ou não.

A medida tem potencial para gerar novo atrito com a Câmara, que defende sua autonomia para decidir sobre a perda de vagas na Casa, como ocorreu ao final do julgamento do mensalão.

Os advogados Nabor Bulhões e Bruno Rodrigues sustentam, no entanto, que a Constituição estabelece que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante. Como o STF não determinou a perda do mandato e nem a Câmara tirou o mandato, Donadon só poderá ser preso se os deputados cassarem o mandato dele ou quando seu mandato for encerrado.

Na tentativa de reverter à condenação, a defesa argumenta que houve omissão do Supremo no recurso anterior já que a investigação que deu origem à denúncia desenvolveu-se com "grave violação à regra de competência".

O parlamentar foi condenado, em 2010, a mais de 13 anos de prisão por participação em um esquema de desvio de recursos de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, mas está em liberdade aguardando o desfecho do processo.

O caso de Donadon foi analisado pelos ministros do Supremo, mas outros réus, que inclusive tinham maior participação no esquema, foram julgados por instâncias inferiores, por não terem foro no Supremo, e receberam penas significativamente menores.