Ellis Regina é autora de anteprojeto que transforma licença prêmio e férias em pecúnia a servidores

A vereadora Ellis Regina protocolou esta semana, na Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº 004/2019 que dispõe sobre a conversão em pecúnia, em caráter excepcional, férias e licença prêmio dos servidores públicos de Porto Velho. Como se trata de matéria que cria despesas, é o prefeito quem deve apresentá-lo para aprovação pelo Legislativo Municipal, haja vista ser um tema de iniciativa exclusiva do Executivo.

O anteprojeto foi assinado pela maioria dos vereadores que entenderam a extrema necessidade da matéria e seus objetivos, pois irá beneficiar centenas de servidores municipais que residem em locais da zona rural (BR-364) e região ribeirinha atingidas pela cheia do rio Madeira, em 2019. Pelo anteprojeto, caberá à Prefeitura identificar quem são esses servidores e fazer a conversão em pecúnia através de dotação orçamentária própria.

“É uma ação antes tudo necessária, haja vista que muitos servidores municipais que residem nestes distritos encontram-se passando por muitas dificuldades por causa da cheia. Quero aqui agradecer o apoio de todos os colegas servidores que assinaram o projeto e pedir para as lideranças que levem ao prefeito essa proposta que muito irá contribuir para a minimização do sofrimento dos nossos servidores”, comentou a vereadora.

O anteprojeto deu entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho na segunda-feira 11 de março e prevê que a conversão das férias e da licença prêmio em dinheiro seja efetivada ao servidor público municipal até o dia 31 de maio de 2019.