Ellis Regina vota a favor do projeto que cria Programa de Conciliação e mediação administrativa em conflitos agrários

A vereadora Ellis Regina votou a favor do Projeto 1.324/2024, que cria e regulamenta o um Programa de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais de Porto Velho.

Foi através da propositura da vereadora feita ao prefeito há 3 anos, na qual o município criasse um fundo para comprar áreas litigiosas para transformá-las em áreas para moradias populares, que a Prefeitura elaborou o Projeto.

Em seu pronunciamento, a vereadora saiu em defesa de várias comunidades que hoje aguardam uma definição sobre a área das ocupações em que residem e que precisam urgentemente de uma solução social que lhes garanta o direito à moradia.

“Eu venho desse movimento de ocupação. De ocupação, não de invasão!”, disse Ellis ao relembrar do Rosalina de Carvalho, do Planalto 2 e do Roberto Sobrinho, que foram ocupações que hoje se transformaram em bairros e dotados de infraestrutura. E completou: “Tenho muito orgulho da defesa que a gente sempre fez nesta casa em prol das pessoas que necessitam”.

Ellis Regina ainda falou sobre a questão dos latifundiários que são proprietários de boa parcela de grandes áreas em todas as regiões da cidade. “Quem precisa estar lá (nas ocupações). A gente não tem que dar azo a latifundiários, a pessoas que tem enormes áreas no município, enquanto a gente vê nosso povo padecendo por falta de moradias”, criticou.

A vereadora também manifestou sua alegria com a votação e na concretização de um sonho da Secretaria de Regularização Fundiária e dos vereadores que tiveram a coragem de apresentar a proposta desse projeto em 2023. “Tenham a certeza de que hoje o prefeito de Porto Velho reconheceu que nós estávamos no caminho certo, que estávamos aqui fazendo a defesa do povo”, comentou.

RESIDENCIAIS

A vereadora continuou seu discurso e dirigiu sua voz ao vereador Edmilson Dourado a quem falou sobre a conquista a vitória das comunidades que moram nos residenciais construídos pelo Governo Federal nas regiões Leste e Sul e Leste de Porto Velho, que serão beneficiados com serviços na rede de iluminação pública e na repavimentação das ruas desses condomínios.

“Da mesma forma, vereador Dourado, que hoje, através de uma mobilização nossa, a gente conseguiu todo o recapeamento de todos os condomínios populares da capital. Eles (os condomínios) precisam também ter uma condição melhor para transitar dentro de seus residenciais”,

Ao finalizar seu discurso, a vereador disse que já pediu ao titular da Semur o detalhamento do perímetro que será atingido pelo projeto 1.324/2024 (que não consta no PL que foi aprovado em primeira votação) para que cada morador possua uma cópia e tenha conhecimento de qual local em que residem vai ser beneficiado.