EM 2004, VALVERDE APRESENTOU PROJETO DESCRIMINALIZANDO ABORTO

No auge da discussão sobre a descriminalização do aborto envolvendo segmentos religiosos de várias entidades, notadamente da Igreja Católica, o Rondoniagora teve acesso a um projeto de Lei de 2004 (4304), apresentado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT), candidato derrotado ao Governo de Rondônia e hoje principal defensor da candidatura do médico Confúcio Moura do PMDB. Em linhas gerais, a matéria apresenta os mesmos argumentos já contemplados pelo Código Penal, deixando de ser crime quando o aborto é praticado quando apresenta riscos para vida da gestante ou quando o feto é fruto de estupro. Mas na alínea C do Artigo 1º, o petista acrescenta item assegurando a despenalização da morte do feto quando este apresentar anencefalia (ausência total ou parcial de parte do sistema nervoso central que compreende o cérebro, o cerebelo e a medula alongada), acabando com os argumentos religiosos sobre o direito à vida mesmo em situações adversas.

Em sua justificativa, Valverde entende que é preciso tratar da discussão da interrupção da gestão abstraindo-se de princípios religiosos e fundamentalistas, uma vez, segundo ele, não tratar-se de posição de fé. “É preciso fazer essa discussão desprovida de dogmatismos e intolerâncias”, frisou o parlamentar. Para ele, é preciso garantir autonomia das mulheres e “isso significa ampliar o poder de decisão sobre suas vidas, seus corpos, suas comunidades e seu país”. “É preciso romper com o legado histórico de exploração, opressão e subordinação que tanto constrange a vida das mulheres. À mulher e somente a ela, cabe o direito de decidir sobre qual é a melhor alternativa para sua vida. Ao Estado cabe garantir esse direito”, argumentou.

Valverde vai mais além para defender suas idéias. Ele entende que o País por adotar o sistema laico (separação da religião do poder político). “Não é admissível que o Estado penalize as mulheres, obrigando-as a levar adiante uma gravidez cujo feto não tem condições de sobreviver fora do útero. O Estado deve garantir políticas universais, favorecendo o acesso aos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres, rurais e urbanas, respeitando a sua diversidade de raça e etnia e de orientação sexual”, diz trecho do projeto. Mas a matéria de Valverde não prosperou e uma rápida consulta a Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), verifica-se que seus pares mandaram para o arquivo o projeto.