Estado processa Cacoal por ausência de ações contra Covid-19; prefeito é “populista e com ausência de zelo”

Tramita na 4ª Vara Cível, a Ação Civil Pública impetrada pelo Estado de Rondônia contra o Município de Cacoal, para que o prefeito da cidade, Adailton Antunes Ferreira, seja obrigado a seguir as medidas sanitárias e de prevenção contra o Coronavírus, definidas no último decreto assinado pelo governador Marcos Rocha. A ação chama o prefeito conhecido como “Adailton Fúria”, de populista, com ausência de zelo e de querer satisfazer seu “sentimento pessoal de permanecer na “zona de conforto” de não se inserir em qualquer condição de eventual indisposição com a opinião pública local”.

Assinada pelos procuradores do Estado Maxwel Mota de Andrade, Tiago Cordeiro Nogueira e Thiago Alencar Alves Pereira, a Ação Civil Pública diz que o prefeito não segue as orientações gerais determinadas pela normativa estadual e nem se importa em dar explicações, além de retirar servidores públicos dos setores de fiscalização, que poderiam assegurar efetividade nas ações de combate.

O Estado narra que encaminhou recomendações e pediu o plano de ações com cronograma de implementação de medidas de ação. O documento foi recebido em dia 22 de fevereiro. A Prefeitura então encaminhou documentação, mas de um plano de contingência de abril de 2020 e nem respondeu questionamentos.

“Deve ser ressaltado que o Prefeito de Cacoal, além de escusar-se à realização das ações sob seu encargo, de não disponibilizar apoio necessário às ações estaduais, ainda adota conduta flagrantemente populista, sugerindo à opinião pública que as medidas sanitárias tecnicamente estabelecidas pelo Estado de Rondônia são de pouca ou nenhuma utilidade. Resta inequívoco a ausência de zelo com a saúde pública local e regional, o qual pretende, por outro lado, satisfazer sentimento pessoal de permanecer na “zona de conforto” de não se inserir em qualquer condição de eventual indisposição com a opinião pública local”

Entre os exemplos de pouco caso com a saúde pública citados na Ação Civil Pública, o Estado detalha que a Prefeitura não impôs o fechamento do comércio, mas apenas regras de distanciamento. Outro exemplo: o prefeito se negou também a acatar a determinação para o fechamento de igrejas e diz que lá é o local para aconselhamento.

O Estado pediu à Justiça, em caráter liminar a determinação para que o município de Cacoal implante as medidas de fiscalização para o cumprimento do último decreto do Governo, além de que explique o plano de ação contra o Coronavírus, os responsáveis pela coordenação das ações de combate e de fiscalização, os servidores disponibilizados para essas ações e os valores gastos no plano contra o Covid-19.

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