ESTRATÉGIA DA BANCADA MUDA: PARLAMENTARES DIRÃO QUE TRANSPOSIÇÃO SERÁ ANALISADA CASO A CASO

Ainda tentando se recompor do duro golpe imposto pelo presidente Lula na regulamentação da Transposição, a bancada federal de Rondônia já definiu a estratégia a ser adotada para tentar acalmar o funcionalismo público: dirão que as mudanças para os quadros da União serão analisadas caso a caso e pode ser diferente de um servidor para outro. Eles aproveitam argumentações do próprio presidente na explicação dos vetos. “A aplicação do disposto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prescinde de norma regulamentar. Os contornos da inclusão de servidores de Rondônia nos quadros da União são os definidos constitucionalmente e dependem apenas do exame, caso a caso, da adequação da situação do servidor específico à disposição constitucional.", diz a justificativa presidencial.

Da mesma forma, ao tentarem explicar a decisão de Lula de não garantir a Transposição a aposentados e pensionistas, a bancada dirá que apesar dos vetos, a Emenda 60 prevê situações diferentes e que o Governo Federal não pode impor restrições não criadas na norma maior. Faz sentido, no entanto, a decisão do Governo já está tomada e nesse caso, somente o Judiciário pode garantir a Transposição àqueles que não estejam mais em atividade.

No entanto, o maior problema para a bancada federal é mudar a desilusão criada pelo presidente Lula ao vetar a equiparação salarial desses servidores. Embora não tenha definido isso explicitamente, Lula sinalizou que os salários não serão muito diferentes do que já recebem atualmente pelo Estado. E nesse caso para garantirem a isonomia, a saída será também o Poder Judiciário.