Política
Expedito critica indenizações concedidas pela Comissão de Anistia
Quarta-feira, 16 Abril de 2008 - 09:36 | Senado
O senador Expedito Júnior (PR-RO) defende maior critério nas indenizações concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aos perseguidos políticos durante a ditadura militar. Recentemente, a Comissão beneficiou os cartunistas Ziraldo e Jaguar em mais de R$ 1 milhão. O senador citou carta do jornalista Hélio Doyle ao Ministro da Justiça, publicada no site do Cláudio Humberto no dia 10 passado. Em seis anos, essas indenizações já representam mais de R$ 2,3 bilhões.
Expedito Júnior elogiou a postura de Hélio Doyle, que repudiou a decisão e a chamou de imoral, afrontosa, absurda e injustificável, e classificou as duas indenizações de acintosas e indecentes. Resolvi vir a tribuna para falar da sensação de falta de transparência e de falta de critérios objetivos, que fica no ar toda vez que é divulgada notícia sobre a decisão da Comissão de Anistia. São indenizações exorbitantes, que podem até ser justas, mas sem a devida divulgação dos critérios adotados, criticou o senador.
Expedito Júnior anunciou que, em setembro do ano passado, apresentou o Projeto de Lei nº 517/2007, para garantir mais transparência às decisões da Comissão sobre as indenizações. A matéria é relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
O PLS 517 propõe que sejam discriminados os valores relativos aos danos materiais (que são objetivos) e aos danos morais (que são subjetivos e, normalmente, mais elevados). Sugerimos ainda que, antes do deferimento do valor da indenização, o TCU se manifeste previamente quanto à capacidade orçamentária do Estado, afirmou Expedito Júnior.
TRANSPOSIÇÃO E BERON
Expedito Júnior voltou a cobrar celeridade na votação da PEC da Transposição na Câmara dos Deputados. A proposta pretende transferir servidores do Estado de Rondônia do quadro estadual para o quadro federal. Já há um consenso, na Casa, de todos os líderes para que a matéria seja colocada em pauta. Falta apenas uma decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse o senador.
Expedito Júnior comunicou ainda que a Resolução 34/07 do Senado Federal, que suspende o pagamento da dívida do Beron com a União continua a ser descontada do Fundo de Participação dos Estados. Até hoje o Governo Federal reluta em cumprir a decisão do Senado já pela quarta vez. Já é o quarto mês consecutivo que o Governador do Estado de Rondônia vem sofrendo esse seqüestro nas contas do Estado de Rondônia, disse. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Expedito Júnior elogiou a postura de Hélio Doyle, que repudiou a decisão e a chamou de imoral, afrontosa, absurda e injustificável, e classificou as duas indenizações de acintosas e indecentes. Resolvi vir a tribuna para falar da sensação de falta de transparência e de falta de critérios objetivos, que fica no ar toda vez que é divulgada notícia sobre a decisão da Comissão de Anistia. São indenizações exorbitantes, que podem até ser justas, mas sem a devida divulgação dos critérios adotados, criticou o senador.
Expedito Júnior anunciou que, em setembro do ano passado, apresentou o Projeto de Lei nº 517/2007, para garantir mais transparência às decisões da Comissão sobre as indenizações. A matéria é relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
O PLS 517 propõe que sejam discriminados os valores relativos aos danos materiais (que são objetivos) e aos danos morais (que são subjetivos e, normalmente, mais elevados). Sugerimos ainda que, antes do deferimento do valor da indenização, o TCU se manifeste previamente quanto à capacidade orçamentária do Estado, afirmou Expedito Júnior.
TRANSPOSIÇÃO E BERON
Expedito Júnior voltou a cobrar celeridade na votação da PEC da Transposição na Câmara dos Deputados. A proposta pretende transferir servidores do Estado de Rondônia do quadro estadual para o quadro federal. Já há um consenso, na Casa, de todos os líderes para que a matéria seja colocada em pauta. Falta apenas uma decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse o senador.
Expedito Júnior comunicou ainda que a Resolução 34/07 do Senado Federal, que suspende o pagamento da dívida do Beron com a União continua a ser descontada do Fundo de Participação dos Estados. Até hoje o Governo Federal reluta em cumprir a decisão do Senado já pela quarta vez. Já é o quarto mês consecutivo que o Governador do Estado de Rondônia vem sofrendo esse seqüestro nas contas do Estado de Rondônia, disse. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
