Política
Expedito defende papel social para as Forças Armadas
Segunda-feira, 18 Fevereiro de 2008 - 19:48 | Assessoria/Senado
Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 87/2007, de autoria do senador Expedito Júnior, que autoriza as Forças Armadas a realizar atividades sociais civis. A PEC altera artigo da Constituição Federal para atribuir às Forças Armadas a possibilidade de, em tempos de paz, cooperar com ações civis para o desenvolvimento nacional. Hoje, por exemplo, a convocação das Forças Armadas para uma ação social civil de combate ao tráfico de drogas pode ter sua constitucionalidade questionada, assim como diversas ações sociais que já são desempenhadas voluntariamente pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.
Um dos importantes programas que a PEC propiciará a realização é a ajuda no resgate das crianças e adolescentes moradores de rua e reintegrá-los à sociedade e à família.
A proposta do senador permitirá que seja possível utilizar a infra-estrutura do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em todo o País, para atividades esportivas, cursos profissionalizantes, curso de música, atendimento médico e psicológico, alojamento e alimentação. Na avaliação de Expedito Júnior, esses serviços podem e devem ser estendidos aos civis que não são atendidos pelo Estado.
As Forças Armadas podem ensinar uma profissão a essas pessoas, podem resgatar a auto-estima dos moradores de rua por meio do esporte, podem dar assistência médica àqueles que necessitarem; e o Governo não vai gastar nenhum real utilizando a mão-de-obra desses professores e médicos militares, afirmou o senador.
O autor do projeto se preocupou com a destinação de recursos para essas ações sociais civis, afinal o orçamento das Forças Armadas já é minguado. Assim, por exemplo, caso a ação social a ser desempenhada seja diretamente ligada aos objetivos sociais do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Exército Marinha e Aeronáutica receberão recursos da Seguridade Social ou do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sem interferência no orçamento militar. Isso significa um importante apoio para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que poderá contar com o apoio das Forças Armadas para reintegrar socialmente as pessoas consideradas moradores de rua.
O senador Expedito tem dito que as Forças Armadas não precisarão desviar de função os militares diretamente ligados à defesa do país, mas sim aqueles que podem atuar ensinando uma profissão ou oferecendo atendimento médico. E mais: para os críticos do projeto, Expedito Júnior alerta que as Forças Armadas somente seriam incumbidas de atividades civis se o Presidente da República assim achasse necessário para o desenvolvimento nacional, e o repasse dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza ainda deverão passar por regulamentação pelo Congresso Nacional, a partir de uma lei complementar.
"Conheço de perto as dificuldades da pobreza, pois ajudei no sustento da minha família desde os oito anos de idade, como engraxate, entregador de jornais, sapateiro, bate-estaca e carregador de caminhão. Por tudo isso entendo que, tendo chegado aonde cheguei, não posso deixar passar a oportunidade que tenho de tentar colaborar com o resgate social dessas crianças e adolescentes que vivem nas ruas. Sei que as Forças Armadas são as instituições mais acreditadas e sérias do País, e poderão dar uma importante contribuição social em mais esta tarefa", concluiu Expedito Júnior.
Um dos importantes programas que a PEC propiciará a realização é a ajuda no resgate das crianças e adolescentes moradores de rua e reintegrá-los à sociedade e à família.
A proposta do senador permitirá que seja possível utilizar a infra-estrutura do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em todo o País, para atividades esportivas, cursos profissionalizantes, curso de música, atendimento médico e psicológico, alojamento e alimentação. Na avaliação de Expedito Júnior, esses serviços podem e devem ser estendidos aos civis que não são atendidos pelo Estado.
As Forças Armadas podem ensinar uma profissão a essas pessoas, podem resgatar a auto-estima dos moradores de rua por meio do esporte, podem dar assistência médica àqueles que necessitarem; e o Governo não vai gastar nenhum real utilizando a mão-de-obra desses professores e médicos militares, afirmou o senador.
O autor do projeto se preocupou com a destinação de recursos para essas ações sociais civis, afinal o orçamento das Forças Armadas já é minguado. Assim, por exemplo, caso a ação social a ser desempenhada seja diretamente ligada aos objetivos sociais do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Exército Marinha e Aeronáutica receberão recursos da Seguridade Social ou do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sem interferência no orçamento militar. Isso significa um importante apoio para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que poderá contar com o apoio das Forças Armadas para reintegrar socialmente as pessoas consideradas moradores de rua.
O senador Expedito tem dito que as Forças Armadas não precisarão desviar de função os militares diretamente ligados à defesa do país, mas sim aqueles que podem atuar ensinando uma profissão ou oferecendo atendimento médico. E mais: para os críticos do projeto, Expedito Júnior alerta que as Forças Armadas somente seriam incumbidas de atividades civis se o Presidente da República assim achasse necessário para o desenvolvimento nacional, e o repasse dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza ainda deverão passar por regulamentação pelo Congresso Nacional, a partir de uma lei complementar.
"Conheço de perto as dificuldades da pobreza, pois ajudei no sustento da minha família desde os oito anos de idade, como engraxate, entregador de jornais, sapateiro, bate-estaca e carregador de caminhão. Por tudo isso entendo que, tendo chegado aonde cheguei, não posso deixar passar a oportunidade que tenho de tentar colaborar com o resgate social dessas crianças e adolescentes que vivem nas ruas. Sei que as Forças Armadas são as instituições mais acreditadas e sérias do País, e poderão dar uma importante contribuição social em mais esta tarefa", concluiu Expedito Júnior.
