Política
Expedito defende que contribuinte deduza do IR despesas com aluguel
Quarta-feira, 27 Agosto de 2008 - 15:37 | Senado
Despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física. É o que defende o senador Expedito Júnior (PR-RO), que apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 317/2008. Ao contrário do que ocorria no passado, a legislação tributária hoje não permite a dedução das despesas com aluguéis.
Expedito Júnior argumenta que a moradia está entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. Esse direito vem sendo sistematicamente negligenciado pelo Poder Público, afirma. Para o senador, uma das evidências maiores desse desrespeito ocorre no imposto de renda.
O senador entende que há uma discriminação com a pessoa física, já que a pessoa jurídica pode descontar do IR as despesas com aluguel e arrendamento mercantil. A dedução, embora possa aparentar uma renúncia de receita, constitui uma forte ajuda para combater a sonegação e inibir a prática corriqueira de acordo entre quem aluga e o proprietário para reduzir os valores de aluguel, sempre à custa do Erário, diz.
Expedito Júnior argumenta que a moradia está entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. Esse direito vem sendo sistematicamente negligenciado pelo Poder Público, afirma. Para o senador, uma das evidências maiores desse desrespeito ocorre no imposto de renda.
O senador entende que há uma discriminação com a pessoa física, já que a pessoa jurídica pode descontar do IR as despesas com aluguel e arrendamento mercantil. A dedução, embora possa aparentar uma renúncia de receita, constitui uma forte ajuda para combater a sonegação e inibir a prática corriqueira de acordo entre quem aluga e o proprietário para reduzir os valores de aluguel, sempre à custa do Erário, diz.
