Política
Expedito Júnior defende mudanças no plano de saúde dos senadores
Sexta-feira, 07 Agosto de 2009 - 14:16 | Senado
O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou um projeto para regulamentar as despesas médicas de senadores, ex-senadores e seus dependentes. Trata-se do Projeto de Resolução n° 48/2009, que dá poderes à Comissão Diretora do Senado a controlar e autorizar os gastos dos parlamentares. A proposta tem o mérito de dar mais transparência para sociedade sobre as despesas médicas dos parlamentares, justamente no momento em que o Senado passa por uma grave crise que também colocou em xeque o sistema vitalício e gratuito de atendimento à saúde dos senadores.
Pela proposta, haverá dois tipos de assistência: sem ônus para os beneficiários, por meio dos serviços próprios da Secretaria de Assistência Médica e Social (SAMS), que já existe, ou mediante contribuição: a) por serviços prestados por instituições públicas e privadas mediante contrato de credenciamento com o Senado Federal; b) por profissionais liberais ou entidades não credenciadas com o Senado Federal, sob a modalidade de livre escolha, mediante prévia autorização da SAMS, e prévio empenho dos valores por ela informados; c) por profissionais liberais ou entidades não credenciadas com o Senado Federal, sob a modalidade de livre escolha, mediante solicitação de ressarcimento das despesas efetivamente realizadas, nos casos de urgência.
O projeto determina que não haja ressarcimento ou pagamento de despesas não-autorizadas previamente pela Comissão Diretora, com tratamento de saúde no exterior, exceto aquelas decorrentes de acometidos graves em membros do Senado Federal quando em viagem oficial para participação em eventos, reuniões, congressos ou assembléias promovidas por governos, entidades internacionais ou organizações reconhecidas pelo Brasil.
Também haverá mudança em relação aos ex-senadores. Considera-se ex-senador aquele que tenha exercido o mandato como titular ou tenha, na qualidade de suplente, substituído o titular pelo prazo mínimo de seis meses consecutivos ou não. E enquanto estiver no exercício de cargo público federal, estadual, distrital ou municipal, não fará jus aos benefícios previstos nesta Resolução. Nesse caso o cônjuge ou companheiro do ex-Senador também não fará jus aos benefícios previstos na proposta.
Nossa intenção é propor um sistema de prestação de serviços de saúde similar ao que a Casa oferece aos seus funcionários, com contribuição mensal dos senadores e participação financeira a cada atendimento médico. Queremos eliminar qualquer tipo de privilégio e buscamos contribuir para o equilíbrio das finanças públicas, afirmou Expedito Júnior.
Pela proposta, haverá dois tipos de assistência: sem ônus para os beneficiários, por meio dos serviços próprios da Secretaria de Assistência Médica e Social (SAMS), que já existe, ou mediante contribuição: a) por serviços prestados por instituições públicas e privadas mediante contrato de credenciamento com o Senado Federal; b) por profissionais liberais ou entidades não credenciadas com o Senado Federal, sob a modalidade de livre escolha, mediante prévia autorização da SAMS, e prévio empenho dos valores por ela informados; c) por profissionais liberais ou entidades não credenciadas com o Senado Federal, sob a modalidade de livre escolha, mediante solicitação de ressarcimento das despesas efetivamente realizadas, nos casos de urgência.
O projeto determina que não haja ressarcimento ou pagamento de despesas não-autorizadas previamente pela Comissão Diretora, com tratamento de saúde no exterior, exceto aquelas decorrentes de acometidos graves em membros do Senado Federal quando em viagem oficial para participação em eventos, reuniões, congressos ou assembléias promovidas por governos, entidades internacionais ou organizações reconhecidas pelo Brasil.
Também haverá mudança em relação aos ex-senadores. Considera-se ex-senador aquele que tenha exercido o mandato como titular ou tenha, na qualidade de suplente, substituído o titular pelo prazo mínimo de seis meses consecutivos ou não. E enquanto estiver no exercício de cargo público federal, estadual, distrital ou municipal, não fará jus aos benefícios previstos nesta Resolução. Nesse caso o cônjuge ou companheiro do ex-Senador também não fará jus aos benefícios previstos na proposta.
Nossa intenção é propor um sistema de prestação de serviços de saúde similar ao que a Casa oferece aos seus funcionários, com contribuição mensal dos senadores e participação financeira a cada atendimento médico. Queremos eliminar qualquer tipo de privilégio e buscamos contribuir para o equilíbrio das finanças públicas, afirmou Expedito Júnior.
