Política
FELIX FISCHER TAMBÉM NÃO VÊ IRREGULARIDADES DE CASSOL E VOTA PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NO TSE
Terça-feira, 16 Março de 2010 - 19:59 | RONDONIAGORA
O ministro Felix Fischer, que havia pedido vistas do processo contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou o voto seguindo a tese do relator, Arnaldo Versiani e do ministro Ricardo Lewandowski, que votaram pela rejeição do recurso por não detectarem provas concretas da participação, direta ou indireta de Cassol em esquema de compra de votos na empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente a um irmão do ex-senador Expedito Júnior. Ainda falta votar no julgamento apenas o ministro Fernando Gonçalves, que deve se pronunciar em instantes.
Felix Fischer disse no voto que mesmo que comprovado o ilícito, este não teve potencialidade para afetar o pleito eleitoral. Afirmou que se tratava de 600 vigilantes. A hipótese de captação ilícita de voto também foi afastada pelo ministro. "Para caracterização, a jurisprudência entende que deve existir a prova da participação, anuência, ou prévio conhecimento da fraude eleitoral".
Ele rebateu a suposta prova que Cassol detinha o controle dos fatos e nada fez para coibi-los, "anuiu portanto...Entendo que tais fatos provam a captação ilícita dos fatos, contudo não se refere aos recorridos...". Os indícios apontados pelo ministro Ayres Brito seriam a intima ligação entre Expedito Júnior, a existência de um mesmo comitê e doações de um comitê de um para outro no dia em que os depósitos aos vigilantes foram feitos.
Para o ministro, é inquestionável que Expedito e Cassol possuem laços estreitos, contudo, essa relação não é suficiente por si só para fundamentar a afirmação que os recorridos ao menos tinham ciência da captação ilícita. "Tudo aconteceu na sede da empresa do irmão do Expedito. O fato de que Expedito teve 4 doadores comuns reforça a conclusão que mantinham laços políticos, mas que um mantinha ciência dos ilícitos dos outros".
Felix Fischer disse no voto que mesmo que comprovado o ilícito, este não teve potencialidade para afetar o pleito eleitoral. Afirmou que se tratava de 600 vigilantes. A hipótese de captação ilícita de voto também foi afastada pelo ministro. "Para caracterização, a jurisprudência entende que deve existir a prova da participação, anuência, ou prévio conhecimento da fraude eleitoral".
Ele rebateu a suposta prova que Cassol detinha o controle dos fatos e nada fez para coibi-los, "anuiu portanto...Entendo que tais fatos provam a captação ilícita dos fatos, contudo não se refere aos recorridos...". Os indícios apontados pelo ministro Ayres Brito seriam a intima ligação entre Expedito Júnior, a existência de um mesmo comitê e doações de um comitê de um para outro no dia em que os depósitos aos vigilantes foram feitos.
Para o ministro, é inquestionável que Expedito e Cassol possuem laços estreitos, contudo, essa relação não é suficiente por si só para fundamentar a afirmação que os recorridos ao menos tinham ciência da captação ilícita. "Tudo aconteceu na sede da empresa do irmão do Expedito. O fato de que Expedito teve 4 doadores comuns reforça a conclusão que mantinham laços políticos, mas que um mantinha ciência dos ilícitos dos outros".
