Governador busca alternativas junto ao Ministério da Justiça

Solicitar recursos para minimizar a crise iminente no sistema penitenciário de Rondônia. Com este objetivo o governador Confúcio Moura e a Secretária de Justiça Mirian Spreafico visitaram nesta terça-feira o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Um ofício entregue ao ministro expôs a realidade do sistema penitenciário do Estado de Rondônia. De acordo com o documento “a situação do sistema carcerário de Rondônia é agravada pelo fato do Estado estar sob intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, visto que já fomos palco de dois grandes e sangrentos massacres ocorridos na Casa de Detenção José Mario Alves da Silva, conhecida como Urso Branco”.

Ainda segundo o ofício entregue a Cardozo, esta situação vem sendo monitorada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, bem como pelo Departamento Penitenciário Nacional através do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana, fato notório que podem atestar a iminência que tais situações se repitam em nosso Estado.

Participaram da audiência o senador Acir Gurgacz, a deputada Marinha Raupp, a promotora Andréia Valeska, representando o Ministério Público de Rondônia, a juíza Sandra Aparecida Frias, representante do Tribunal de Justiça, o procurador de Justiça Gilberto Barbosa e autoridades ligadas ao Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional.

Sandra Frias disse que o crescimento da população carcerária nacional é acima da média nacional. “A situação está caótica. Parte da Colônia Penal, do Urso Branco e do Presídio Feminino estão interditados”, disse.

O procurador Gilberto Barbosa disse que a possibilidade de rebelião é iminente, e que o problema não é apenas a superlotação, mas também as precárias instalações físicas do sistema carcerário.

Mirian Spreafico ressaltou a falta de recursos de sua pasta. “O que temos dá somente para o custeio da secretaria, não sobrando recursos para investimentos”.

Situação crítica

Os índices de encarceramento vêm aumentando de forma significativa em todo sistema penitenciário estadual, principalmente na capital, e um dos principais fatores é a obra de construção das Usinas Hidrelétricas do Madeira. Segundo a secretária da Sejus” estas obras de tamanha importância para o desenvolvimento do nosso país têm movimentado milhares de pessoas vindas de outros Estados para ocupar seus canteiros e seu impacto social é proporcional à sua magnitude”.

Durante a audiência foi solicitada ao ministro a liberação de 21 milhões de reais disponível peloPRONASCI, Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) empenhado no Orçamento Geral da União em 2008 para construção de um presídio para jovens e adultos. O ministro Cardozo disse que “em curto espaço de tempo ”os recursos serão liberados e o Estado tocará a obra”.

Foi solicitada também a alocação de recursos ao Orçamento de 2011, objetivando a construção de três penitenciarias industriais, com capacidade de duzentos e cinqüenta vagas cada uma, para os municípios de Vilhena, Cacoal e Guajará-Mirim. Cardozo lamentou o “contingencionamento temporário do orçamento do Fundo Penitenciário”e prometeu apoio assim que os recursos estiverem disponíveis.

Para dar prosseguimento às tratativas da audiência foi agendada uma reunião técnica nesta quinta-feira (14) entre a secretária Sperafico e Augusto Rossini, diretor do Departamento Penitenciário Nacional.