Governador lança medidas de combate à corrupção em Rondônia com a presença do ministro Sérgio Moro

A assinatura de dois termos de cooperação, três decretos e a apresentação de três projetos de lei fazem parte do pacote de medidas de controle, prevenção e combate à corrupção lançado pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (16), no auditório da faculdade São Lucas, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa faz parte da programação do balanço dos 100 dias de governo.

“Quero agradecer a presença do ministro Sérgio Moro. É uma grande alegria para nós rondonienses recebê-lo. Isso demostra a preocupação que o senhor tem de combater a corrupção e esse é o motivo que me fez sair candidato e estamos juntos no sentido de vencer a corrupção. Eu que trabalhei de forma mais direta combatendo o crime, agora tenho a oportunidade de assinar documentos que venha combater o crime e trazer paz a nossa população”, disse o governador.

Para o ministro Sérgio Moro, as medidas apresentadas pelo governo de Rondônia são bastante sólidas e representam um incremento à transparência e a regular conflitos de interesse na administração pública. “Enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, meu dever não é apenas fomentar reformas e aprimoramentos no âmbito federal, mas, também, implementar mudanças no plano estadual. A responsabilidade por uma administração pública mais integra é de todos nós”, avalia.

Ele ainda destacou a importância do esforço alinhado contra a corrupção. “Eu acho extremamente importante o que Rondônia está fazendo. Acredito que os governos estaduais devem tomar medidas como estas, que aprimoram os mecanismos de controle, definem regras para evitar conflitos de interesse e fazem uma ponte com a sociedade civil”, avalia. Moro também apresentou, na ocasião, o projeto anticrime considerada uma grande estratégia de combate à corrupção no país.

O ministro ainda defendeu e pediu apoio da população, para o projeto de Lei Anticrime, que está em análise no Congresso Nacional. Ele destacou os principais pontos e defendeu a aprovação, dizendo que não abre mão de nenhum ponto.

Entre as propostas defendidas em quase uma hora de palestra, destaca-se a prisão de condenados a partir de julgamentos no segundo grau e também no Tribunal do Júri. A impossibilidade de progressão para grupos criminosos e até mesmo a nominação dos principais grupos no país, constam do projeto de Lei.

Estratégias
O pacote de medidas foi apresentado pelo controlador geral do Estado, Francisco Netto, e inclui decreto que disciplina a punição de empresa nacional e estrangeira envolvidas na prática de corrupção contra a administração pública do Estado. Decreto que cria o Comitê de Transparência do Estado de Rondônia. Decreto que cria a Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos ou funções de chefias administrativas e financeiras. O projeto de lei que institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta (Proin). Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de combate à corrupção. E o Projeto de Lei que disciplina as relações de Conflito de Interesse no Estado de Rondônia.

E ainda, o acordo de cooperação entre Unir, CGE/RO e Fapero visando o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas que estimulem o fornecimento de informações sobre Gestão Governamental, Transparência e Combate à Corrupção. E o acordo de cooperação entre a Controladoria Geral da União e Ouvidoria Geral do Estado para criação do Sistema e-Ouv. Através desta adesão, Rondônia passa a unificar todas as Ouvidorias do Executivo Estadual.

As medidas, segundo o governador, também é uma resposta ao clamor da sociedade. “Há famílias sofrendo que precisam dessas ações”. Para ele, o momento é de combater de forma firme atos desonestos que prejudicam a sociedade. “Chega de só ficar em falácias, de discursos, falar que somos contra. Está na hora de agir, lutando de verdade pela sociedade. Nós podemos fazer aqui em Rondônia a diferença e encontramos nessas propostas trazidas pela equipe do controlador Geral do Estado, Francisco Netto, a oportunidade de fazer isso. Quando meu mandato terminar, as leis e os decretos permanecem”, considera.

As ações adotadas hoje e os projetos de lei que serão entregues nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) é a forma que o governo do Estado encontrou de aumentar o rigor contra ilícitos dentro do Poder Executivo. “Vamos consertar dentro de casa. A assinatura desses documentos facilita a fiscalização dos órgãos de controle. Só assim, de fato, a sociedade vai comprovar que queremos a mudança. Que Deus multiplique ações de bem para que tenhamos um país justo e honroso. Um estado maravilhoso e próspero como Rondônia merece ser melhor tratado”, afirma.