Governo apresenta proposta sobre a PEC dos Soldados da Borracha a parlamentares que se dividem sobre a questão

Na manhã desta quinta-feira a Ministra Ideli Salvatti, apresentou aos parlamentares do Acre, Amazonas e Rondônia a proposta definitiva do Governo para os Soldados da Borracha e dividiu a opinião dos parlamentares.

A proposta ofertada como acordo para a não votação do Projeto de Emenda à Constituição – PEC nº 556/2002, prevê o pagamento de indenização no valor de 50 mil reais, pagos em uma única parcela para os Heróis Vivos e alteração no valor e forma de reajuste das aposentadorias para os aposentados e pensionistas, que passariam de dois salários mínimos, atualmente R$1.356,00 para R$1.500,00 sendo reajustados pelo índice do INSS conforme as demais aposentadorias no país, pois, conforme esclarecido pela Ministra a vinculação do salário mínimo é proibida pela atual legislação.

Os parlamentares compreendem as contas apresentadas pelo Governo, mas ainda não estão completamente convencidos de que aceitar a proposta seria a melhor alternativa. A relatora do novo texto da PEC, deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/ AC) disse ao final da reunião que irá defender a proposta do Governo e contou com o apoio da deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO). Os demais parlamentares não confirmaram durante a reunião seus posicionamentos.

Após a audiência o deputado federal Carlos Magno (PP-RO) se reuniu com representantes do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia (SINDSBOR), George Telles (vice-presidente), Antônio Barbosa (tesoureiro) e Dr. Antônio Augusto Souza Dias (advogado) para tratar do assunto e entendeu que a proposta não é interessante para a categoria após tomar conhecimento de informações que inclusive o motivaram a colaborar com os representantes do SINDSBOR a repassar a informação aos demais parlamentares.

O advogado do Sindicato, Dr. Augusto Dias, apresentou o ao progressista o Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943 que aprova um acordo relativo ao recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores para a Amazônia, e dá outras providências, como também o Decreto-Lei nº 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, que dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração de borracha no vale amazônico, e dá outras providências, e assim sendo, Carlos Magno decidiu que antes da votação é preciso levar ao conhecimento de todos que o Governo realizou acordo com Rubber Development Corporation em 6 de setembro de 1943 que se comprometeu a depositar importância significativa para manter os serviços de recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores nos seringais da Amazônia, com o objetivo de incrementar a produção da borracha, tendo em vista as obrigações assumidas para com as famílias de trabalhadores já encaminhados por força de acordos firmados anteriormente com a Rubber Development Corporation.

A votação da PEC 556/2002 prevista para a próxima terça-feira (22), promete grandes debates sobre o assunto.