Governo decide suspender desconto de 6% após ação do presidente da ALE

A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), de abrir mão de R$ 10,5 milhões do orçamento do Legislativo, para reforçar o caixa do Governo e assegurar as contas em dia, foi acordada durante reunião no começo da tarde desta sexta-feira (21), no gabinete da Casa Civil.

Com a medida, o Executivo vai suspender a implantação do decreto 21.299, de 10 de outubro de 2016, que regulamenta o auxílio transporte dos servidores estaduais, evitando uma perda nos salários, especialmente dos que ganham menos. O desconto seria de 6%

“Foi uma saída para o impasse, uma vez que o Governo alega dificuldades financeiras para fechar o exercício, e ao mesmo tempo, os sindicatos não concordam com a suspensão do auxílio e desconto de 6% nos vencimentos, a título de vale transporte, que afeta em cheio a quem ganha os menores salários, reduzindo a renda das famílias”, disse Maurão.

O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, conduziu a reunião, que contou com as presenças do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), do procurador geral do Estado, Juracy Jorge, do secretário de Finanças, Wagner Garcia, e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), da Saúde (Sindsaúde) e da Polícia Civil (Sinsepol).

O deputado Laerte Gomes (PSDB), líder do Governo, que participou desde o início das negociações, estava cumprindo agenda de trabalho em Brasília, mas teve a sua atuação reconhecida pelo chefe da Casa Civil, deputados e sindicatos.

Desconto em outubro

Segundo Emerson Castro, a folha de pagamento do mês de outubro já está fechada, com a previsão do desconto referente ao auxílio transporte, e não tem mais como isso ser mudado. Na proposta encaminhada por Maurão, está previsto o reembolso do que for descontado em outubro, pagos em duas parcelas, nos salários de novembro e dezembro.

“Com isto, fica assegurado que os servidores não terão prejuízos, pois serão reembolsados. Estamos, com este gesto, assegurando inclusive o fim de uma tensão que poderia desencadear numa greve geral, o que seria ruim para todos”, completou Maurão.

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia, o ritmo da obra de construção do novo prédio deverá ser afetado, com a redução do orçamento do Legislativo. “Mas, mesmo que haja um atraso nas obras, é muito maior o prejuízo se houver a continuidade desse desconto e se o Governo tiver um fechamento de contas no vermelho, afetando toda a nossa economia”, argumentou.

Gesto reconhecido

A iniciativa do presidente da Assembleia, em nome dos deputados estaduais, de abrir mão de uma fatia de seu orçamento para evitar o desconto nos salários dos servidores, foi reconhecida por todos os presentes à reunião.

“Temos que reconhecer que o seu gesto foi grandioso e evita uma greve geral em Rondônia. O Sintero ainda vai discutir essa questão com as suas bases, pois não tomo decisão sozinho, mas vamos levar todas essas informações aos filiados”, contou o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues.
O chefe da Casa Civil também reconheceu que a decisão da presidência da Assembleia foi “pioneira e acertada”, ante o momento financeiro de ajustes que todo o país passa.

“A Assembleia estará abrindo mão de uma fatia considerável de seu orçamento, que lhe é de direito, em nome do equilíbrio financeiro, mas também para evitar um clima de instabilidade, com a ameaça de greve, e principalmente evitar o prejuízo por parte dos servidores”, observou Castro.
A regulamentação do auxílio transporte vai continuar sendo discutida para 2017, entre o Governo e os sindicatos.