Governo recua em partes do aumento do IPVA, mas ICMS não avança

Ainda não foi desta vez que foi firmado um acordo sobre a proposta do Governo de aumentar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

“A Assembleia cumpre o seu papel ao ouvir os envolvidos nesta discussão, para que possamos extrair informações que esclareçam aos parlamentares e à sociedade. A busca é por um meio termo, que possa ajustar as contas governamentais, sem que haja um aumento agressivo de impostos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
Deputados estaduais, secretários de Estado e representantes da classe empresarial travaram mais de três horas de discussão. Enquanto o Executivo apresentou contraproposta sobre o IPVA, o ICMS não avançou e sem acordo, uma nova rodada de debates ficou agendada para a manhã de terça-feira (15).
“A Assembleia cumpre o seu papel ao ouvir os envolvidos nesta discussão, para que possamos extrair informações que esclareçam aos parlamentares e à sociedade. A busca é por um meio termo, que possa ajustar as contas governamentais, sem que haja um aumento agressivo de impostos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).

Participaram do encontro os deputados estaduais Adelino Follador (DEM), Jesuíno Boabaid (PTdoB), Laerte Gomes (PEN), Cleiton Roque (PSB) e Ribamar Araújo (PT), o secretário estadual de Finanças (Sefin), Wagner Freitas, o adjunto, Franco Ono, e o chefe da Casa Civil, Emerson Castro.

Aumento do IPVA

A abertura da discussão foi sobre a contraproposta do Governo para aumentar o IPVA. O encaminhamento anterior do Executivo era aumentar o imposto de motocicleta-s de 2% para 3% e de carros de 3% para 4%.
Agora, a proposta é de majoração de motos para 2,35% e de carros para 3,5%, válida para o exercício de 2017. Em contrapartida, caminhões ônibus e carretas teriam o primeiro emplacamento zerado, a partir de janeiro de 2016, e a alíquota do ICMS desse segmento continuaria como está.
“O Governo abriu mão da cobrança de dois terços do imposto, que inicialmente pretendia recolher. Além disso, metade do IPVA é repassada diretamente aos municípios, o que deve ajudar as prefeituras na área de saúde, por exemplo, onde há muitas dificuldades e todos sabem disso”, explicou Wagner.
Laerte Gomes se posicionou de forma dura contra os aumentos de impostos, como quer o Executivo. Pare ele, o cidadão não pode ser ainda mais penalizado com uma carga tributária ainda maior.
“A gente sabe que as receitas do Governo não estão bem. Mas, jogar a conta nas costas do contribuinte é cruel e não podemos aceitar. Aqui, temos representantes da classe empresarial, eles não vão ficar com o prejuízo, mas repassá-lo ao cidadão, que não agüenta mais pagar imposto”, disse o deputado.
O parlamentar defendeu ainda que não seja colocado em pauta o projeto do IPVA, que só entraria em vigor em 2017. “Se não vai valer para 2016, não precisa colocar em pauta agora. Mas, pode ser separado e votado apenas o projeto de isenção do IPVA para caminhões, carretas e máquinas novos”.
Jesuíno Boabaid também se posicionou favorável à retirada do IPVA de pauta. “Não há necessidade de se discutir este projeto agora, já que irá valer somente para 2017. Acho que o Executivo deveria retirá-lo de pauta”.
Emerson Castro voltou a defender que o Executivo já tomou medidas saneadoras, reduzindo gastos e o custo da máquina. “Cortamos secretarias, diminuímos cargos comissionados e as despesas de custeio, como diárias, telefones e outros. Mas, já atingimos o limite de cortes e precisamos fazer esse ajuste nas receitas, que não é uma medida fácil de ser tomada”.

Discussão do ICMS

Já o aumento do ICMS gerou as discussões mais acaloradas, com os representantes da classe empresarial sendo contrários. Sem um acordo, a saída foi marcar uma nova reunião, na manhã de terça-feira (15), na Assembleia.
A contraproposta apresentada pelo Governo foi de retirar a gasolina e o álcool da contribuição de 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep). “Esses produtos somavam 60% da previsão de receitas do Fundo”, explicou Castro.
A majoração da alíquota do ICMS “modal” (que atinge a maioria dos produtos) de 17% para 18% está mantida pelo Governo. Enquanto o aumento do ICMS da gasolina de 25% para 28% poderia ser de forma fracionada, com reajuste de um ponto percentual a cada ano, fechando os 28% em 2018.
“Acho o maior absurdo falar em aumento de imposto neste momento. Isso mostra que faltou planejamento ao Governo para enfrentar a crise e agora vai botar a conta para o empresariado e a sociedade pagar. Temos que diminuir o imposto e não aumentar”, desabafou o empresário do ramo do agronegócio, Jaime Bagattoli.
Representante da Federação das Associações Comerciais (Facer), Cícero Noronha disse que o caminho não é o aumento de nenhum tipo de imposto. “Não concordamos com o reajuste do IPVA e muito menos do ICMS. O empresário, que gera emprego e renda, não pode continuar sendo penalizado com aumento na carga tributária, que já nos sufoca”, argumentou.
Representando a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Hélio Lins, se posicionou contrário aos projetos. “Isso vai se refletir nas receitas da empresas, além de não atingir o que pretende o Governo, que é arrecadar mais. Queremos mais esclarecimentos, aumento de imposto vai levar a aumento de preços, redução de consumo e desemprego”, afirmou.
Representado ainda a Facer e outras instituições empresariais, Massud Badra, disse que o cenário é de retração no comércio e não vai adiantar aumentar o imposto para a arrecadação subir. “Se vendemos menos, mais imposto vai diminuir ainda mais as vendas e com isso cair a arrecadação do ICMS. E o pior: teremos desemprego e menos gente com poder de compra”.
As Associações Comerciais e Industriais de Ji-Paraná (Acijip) e de Jacy-Paraná (Acijap) também se posicionaram contrárias ao aumento do IPVA e do ICMS.