GOVERNO SEGURA EMENDAS, DEPUTADOS SE REVOLTAM E TRANCAM PAUTA

A não liberação de emendas parlamentares, por parte do Governo, foi amplamente discutida na Assembleia Legislativa. O tema foi levantado pelo deputado estadual Maurão de Carvalho (PP), ao anunciar que esteve na Secretaria de Finanças (Sefin), para verificar a possibilidade de pagamento das emendas dos deputados estaduais e foi informado de que um membro do Ministério Público recomendou a suspensão dos pagamentos de emendas. “Recebi a triste notícia de que o Ministério Público mandou uma recomendação para que o Governo não efetue o pagamento das emendas parlamentares. Tenho mais de R$ 3 milhões de emendas prontas para ser pago, mas a Procuradoria Geral do Estado já se pronunciou por acatar essa recomendação do MP”, declarou.

Em seguida, Maurão de Carvalho propôs que seja formada uma comissão de deputados para discutir o impasse com o procurador geral do Estado e o secretário de Finanças. “Prefeitos e associações, que esperam por essas emendas, já fizeram os projetos, os convênios e não podem ficar no prejuízo”, destacou.

Em aparte, o deputado José Lebrão (PTN) disse que o assunto precisa ser discutido amplamente, inclusive junto ao Ministério Público, para que seja esclarecida a recomendação. “Precisamos resolver isso. Se tem o financeiro, é preciso que haja o pagamento, que é legal e uma ação dos parlamentares”, disse. Em seguida, Lebrão informou que a recomendação do MP se restringia à liberação de emendas para eventos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), aproveitou pra criticar o Governo. “Não acredito que uma recomendação de um promotor impeça o Governo de fazer o pagamento das emendas. Eu não vou colocar nada para ser votado, enquanto não pagar essas emendas, que estão conveniadas e empenhadas. Não colocarei nenhum projeto de interesse do Governo em pauta”, afirmou.

Para Hermínio, “se houver alguma suspeita de ilegalidade, o MP deve agir sim. Mas, na minha opinião, o Governo está se utilizando dessa situação para não pagar nenhuma emenda. Tenho emendas para as Irmãs Marcelinas, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae’s) e para outras entidades sérias, que não podem continuar no prejuízo”.

O deputado Claudio Carvalho (PT) opinou que poderia ter havido uma recomendação para um convênio específico, não para a totalidade das emendas. “Agora, essa Casa sempre disse ‘amém’ ao Governo, que em retribuição agora vai dar o troco aos parlamentares”, desabafou. Já o deputado Neodi Carlos (PSDC) destacou que “em quatro anos, mesmo tendo direto a liberação de R$ 18 milhões em emendas, foram pouco mais de R$ 3 milhões liberados nesse período. Eu acho que deveria existir, no próximo orçamento, um dispositivo para penalizar o Executivo, caso não libere o pagamento das emendas. O Governo atual não libera as emendas. No anterior, se liberava 100% das emendas”.

Neodi disse ainda que “concordo com o presidente Hermínio de que o Governo está pegando carona nessa recomendação, para brecar o pagamento de todas as emendas. Há uma cultura de que o parlamentar precisa destinar emendas, quando na verdade, o papel é muito mais amplo como legislador e fiscalizador”.

Ao final, os deputados definiram pelo convite ao secretário estadual de Finanças, Gilvan Ramos e do procurador-geral, Juraci Jorge, para que esclareçam aos parlamentares, na próxima terça-feira (11), sobre o pagamento das emendas. Também ficou acertado que a Casa não votará nenhum projeto de interesse do Executivo, antes de ser resolvido o impasse.