GRUPO FAMILIAR PRESSIONA E TENTA A ANULAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO DETRAN PARA MANTER O CARTEL PARA FABRICAÇÃO DE PLACAS VEICULARES

Um pequeno grupo familiar de empresários insatisfeitos com o resultado do Credenciamento de Fábrica e Estampador de Placas (fabricante de placas e tarjetas primárias e estampador), regulamentado pela portaria 2.980/GAB/DETRAN-RO/2014 e Chamada Pública nº 001/2014/DETRAN-RO, está tentando induzir alguns deputados estaduais e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ao erro, tentando a anulação de todo processo de credenciamento para forçar uma nova chamada pública, com o objetivo de criar a oportunidade de introduzir outras empresas do referido grupo e dos aliados. Só o grupo da família Farias, controlada por Lourival e Paulo Farias da Costa, possui 18 empresas credenciadas, mas busca - através de manobras políticas, inclusive espalhando falsas acusações na imprensa também por meio de aliados - cancelar os credenciamentos da 1ª chamada, para que haja novo chamamento público e colocar outras 16 empresas que não foram credenciadas na 1ª chamada pública, todas controladas por eles e seus familiares e aliados.

As acusações começaram após a publicação da portaria e da 1ª chamada pública que foram amplamente divulgadas, oferecendo para as empresas interessadas a oportunidade de credenciamento para a fabricação de placas automotivas. O prazo para credenciamento desde a publicação da portaria até o prazo estipulado na 1ª chamada pública foi de 23 dias para a apresentação da documentação para a habilitação. 108 firmas participaram do processo de credenciamento, sendo que 67 empresas foram habilitadas e aprovadas para o credenciamento. Ao contrário do que esse grupo e aliados estão espalhando, para o credenciamento de placas primarias, o DETRAN não estipulou a quantidade de empresas a ser credenciadas, ou seja, todas as empresas que participassem e fossem habilitadas e aprovadas seriam credenciadas. Quatro empresas fabricantes de placas primarias participaram da 1ª chamada pública, sendo uma do Rio de Janeiro, uma do Mato Grosso e duas de Rondônia. Foi habilitada e aprovada uma empresa sediada no estado de Rondônia e credenciada somente após estar em pleno atendimento das regras estabelecidas pela portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia. A disputa foi transparente e não houve benefício a nenhum concorrente. Trata-se de um processo semelhante a uma licitação pública. Como algumas empresas que participaram e não foram habilitadas, mesmo assim, faltando com a verdade e fazendo falsas acusações, tentam impor a qualquer custo o cancelamento do processo. O grupo está tentando induzir ao erro os deputados estaduais, especialmente àqueles que ainda não tem conhecimento de causa sobre o assunto, ou aqueles que está ouvindo somente uma das partes, sem ouvir os demais empresários que participaram do processo e principalmente ouvir os técnicos do DETRAN.

Todas as empresas credenciadas, tanto na fabricação de placas primárias e estampadores, foram avaliadas, habilitadas e aprovadas, conforme critérios estabelecidos na portaria e edital de chamada pública e os termos que foram assinados pela comissão de credenciamento do DETRAN, formada por João Marcos Felippe Mendes, Marcemília de Araújo Ribeiro e Juscélia Nunes dos Santos.

Acusações de monopólio

Nas entrevistas concedidas por representantes desse grupo e aliados, uns que não obtiveram sucesso na fase de credenciamento por falta de documentação hábil, outros que estão atrás de credenciamento, a ideia é apontar a formação de monopólio para forçar a realização de um novo chamamento e credenciamento. Por trás das acusações, há um movimento que tenta induzir os deputados estaduais ao erro. Os principais interessados na anulação do certame é Lourival e Paulo Farias da Costa e os aliados, despachante e proprietário de auto-escola, que estão atrás de conseguir a qualquer custo o credenciamento de fábrica de placas e Ivaldir Zonta (Lider Placas Vilhena), esse último sequer participou da chamada pública, na ocasião não ter certidão negativa. A empresa fabricante de placas primarias que foi habilitada e aprovada, participou de um processo de credenciamento público, participou e concorreu ao credenciamento em igualdade a todos os demais participantes, em obediência e atendimento as todas as exigências da portaria e edital da 1ª chamada pública.