Laerte propõe isenção de IPVA a pessoas da 3ª idade

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com idade acima de 60 anos, com rendimento mensal até cinco salários mínimos foi proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Laerte Gomes (PEN) através de projeto de lei.

Conforme a proposta, a isenção de IPVA é válida para a compra de um único veículo e não se estende a outras taxas e multas. O benefício será cancelado no ato de transferência para novo proprietário, seja em caso de compra e venda ou doação e herança, para pessoa com idade abaixo de 60 anos ou que já tenha isenção de outro veículo.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem por finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia dos mais de 113 mil idosos residentes em Rondônia, tendo em vista a Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, considerando-se os artigos 1º, 2º, 3º, 10, 20, 39 e 46 e destacando a força normativa da Constituição Federal em seus artigos 5º, Inciso XV e artigos 203 e 230.

Laerte destacou, ainda, que segundo estatística do IBGE, quase 60% dos rondonienses com idade superior a 60 anos são responsáveis pelos seus domicílios e em sua opinião é justo isentá-los do pagamento do IPVA, permitindo que as condições de vida destes trabalhadores aposentados ou pensionistas sejam melhoradas.

“O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecada. Isentar os rondonienses da terceira idade é uma forma de democratizar o acesso deste segmento à inclusão social e à cidadania plena”, destacou o deputado Dr. Neidson.