Política
Locais de eventos públicos terão que informar faixa etária permitida
Sexta-feira, 12 Março de 2010 - 08:51 | Assessoria
A Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB-Porto Velho), dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação da faixa etária de crianças e adolescentes com restrição aos eventos públicos promovidos no Estado, tais como espetáculos, shows musicais e apresentações públicas diversas.
Conforme prevê o projeto, todos os produtores, exibidores ou responsáveis por diversões públicas deverão anunciar em qualquer meio de divulgação ou em lugar visível, a informação sobre a faixa etária para a qual não se recomenda os referidos eventos.
As diversões públicas estão classificadas da seguinte forma no projeto: livre para todo o público; não recomendado para menores de dez anos; não recomendado para menores de doze anos; não recomendado para menores de quatorze anos; não recomendado para menores de dezesseis anos; e não recomendado para menores de dezoito anos.
Para o autor do projeto, deputado Doutor Alexandre Brito, a medida visa melhor orientar aos pais e filhos, quanto às restrições ou impedimentos legais a determinados locais. Trata-se de uma medida mais de caráter preventivo, para se evitar abusos, complementou. Após a deliberação do parlamento estadual, a matéria segue para análise do executivo. Se for sancionado pelo governador do Estado o projeto se transforma em lei.
Conforme prevê o projeto, todos os produtores, exibidores ou responsáveis por diversões públicas deverão anunciar em qualquer meio de divulgação ou em lugar visível, a informação sobre a faixa etária para a qual não se recomenda os referidos eventos.
As diversões públicas estão classificadas da seguinte forma no projeto: livre para todo o público; não recomendado para menores de dez anos; não recomendado para menores de doze anos; não recomendado para menores de quatorze anos; não recomendado para menores de dezesseis anos; e não recomendado para menores de dezoito anos.
Para o autor do projeto, deputado Doutor Alexandre Brito, a medida visa melhor orientar aos pais e filhos, quanto às restrições ou impedimentos legais a determinados locais. Trata-se de uma medida mais de caráter preventivo, para se evitar abusos, complementou. Após a deliberação do parlamento estadual, a matéria segue para análise do executivo. Se for sancionado pelo governador do Estado o projeto se transforma em lei.
