MADEIRA ENERGIA CONFIRMA QUE MAIOR PARTE DA COMPENSAÇÃO POR NOVA USINA VAI PARA CACOAL

Com a alegação de que não compete a seus gestores, mas ao Governo a definição de prioridades no Estado, o Consórcio Madeira Energia (MESA) confirmou nesta segunda feira a destinação de R$ 22 milhões para obras do Hospital de Cacoal. Mesmo tendo que destinar recursos como contrapartida de compensação ambiental pelos danos causados com a construção da Hidrelétrica de Santo Antônio, a empresa afirma que não tem como influenciar nas decisões políticas, desde que estas estejam de acordo com os compromissos firmados junto ao IBAMA. Assim, a maior parte do dinheiro da compensação ambiental, ficará com Cacoal. Os outros R$ 17 milhões serão investidos nos setores de Segurança Pública e Planejamento. O consórcio informa como única ressalva o desembaraço burocrático do TCU. Veja a nota da Madeira Energia:

2 – Em junho de 2008, a MESA assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado de Rondônia para destinar R$ 39 milhões para programas nos setores de Segurança Pública, Planejamento e Saúde, incluindo-se a obra do Hospital Regional de Cacoal, esta última a pedido da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, mediante apresentação de justificativa técnica devidamente protocolada no Ibama;

1 – O Plano Básico Ambiental (PBA) prevê a destinação de verbas, sob a rubrica de Compensação Ambiental, que serão aplicadas pela MESA em áreas de necessidade apontadas pelos gestores públicos federal, estadual e municipal, incluindo a Saúde;

2 – Em junho de 2008, a MESA assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado de Rondônia para destinar R$ 39 milhões para programas nos setores de Segurança Pública, Planejamento e Saúde, incluindo-se a obra do Hospital Regional de Cacoal, esta última a pedido da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, mediante apresentação de justificativa técnica devidamente protocolada no Ibama;

3 – À MESA não compete discutir a decisão do gestor público, mas efetuá-la desde que a mesma esteja em acordo com os compromissos previstos no Plano Básico Ambiental (PBA);

4 – É da MESA – e não da Construtora Norberto Odebrecht – a responsabilidade ao cumprimento do PBA;

5 – Somente após a suspensão do embargo à construção do Hospital Regional de Cacoal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a MESA iniciará as obras, conforme escopo a ser pactuado com o governo do Estado, cuja previsão de conclusão é de 18 meses a partir de sua data de início.

6 – A obra do Hospital Regional de Cacoal terá contrapartida de R$ 22 milhões da MESA.