Política
Meta fiscal: prefeituras estão inadimplentes, anuncia Arom
Quinta-feira, 04 Dezembro de 2014 - 12:27 | AROM
A insuficiência de recursos ante o conjunto de metas administrativas paralisa os governos municipais. Só em Rondônia, dos 52 municípios, 50 encerrarão o ano com algum apontamento de inadimplência junto ao Cadastro único de Convênios CAUC. Isso significa que estão impedidos de realizar qualquer operação de crédito, inclusive de celebrar convênios de transferências com a União e estado.
A restrição dos municípios ao CAUC é um procedimento instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que avalia 16 itens de descumprimento por parte da gestão. Na prática, o cadastro funciona como uma espécie de SPC dos municípios. Com o inadimplemento, os prefeitos se ressentem ainda mais do cenário de crise, conforme avalia a Associação Rondoniense de Municípios Arom.
As causas que levam as prefeituras a incorrerem nessas restrições estão diretamente ligadas ao volume de serviços públicos a serem ofertados e a escassez de recursos. Pisos salariais com reajustes automáticos, índices de folha de pessoal, custo municipal por equipes de programas federais em saúde e educação também são alguns dos agravantes.
Para Marinho da Caerd, presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, o sistema federativo de participação sobre os recursos do País pelos municípios precisa ser aprimorado. Neste sentido, o representante municipalista reforça a defesa da formulação de um novo pacto federativo: Se 95% de nossos municípios estão com problemas é um sinal de que o sistema federativo está chegando a um esgotamento.
A restrição dos municípios ao CAUC é um procedimento instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que avalia 16 itens de descumprimento por parte da gestão. Na prática, o cadastro funciona como uma espécie de SPC dos municípios. Com o inadimplemento, os prefeitos se ressentem ainda mais do cenário de crise, conforme avalia a Associação Rondoniense de Municípios Arom.
As causas que levam as prefeituras a incorrerem nessas restrições estão diretamente ligadas ao volume de serviços públicos a serem ofertados e a escassez de recursos. Pisos salariais com reajustes automáticos, índices de folha de pessoal, custo municipal por equipes de programas federais em saúde e educação também são alguns dos agravantes.
Para Marinho da Caerd, presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, o sistema federativo de participação sobre os recursos do País pelos municípios precisa ser aprimorado. Neste sentido, o representante municipalista reforça a defesa da formulação de um novo pacto federativo: Se 95% de nossos municípios estão com problemas é um sinal de que o sistema federativo está chegando a um esgotamento.
