MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM REPRESENTAÇÃO PARA TCE INVESTIGAR COMPRAS DA PREFEITURA

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs, ontem (25), representação junto ao Tribunal de Contas objetivando a fiscalização imediata de todos os processos administrativos de aquisição de medicamentos envolvendo a empresa Sulmedi e a Prefeitura de Porto Velho, visando proteger os interesses do erário municipal.

A representação do MPC foi motivada pela operação deflagrada pela Polícia Federal, veiculada na mídia nacional e local, acerca da existência de fraudes a licitações para compra de remédios, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, entre outros crimes, envolvendo a empresa Sulmedi e a Prefeitura de Porto Velho, que é jurisdicionada ao Tribunal de Contas (TCE-RO).

A representação da Procuradoria de Contas, assinada pela procuradora-geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, foi oficiada ao Gabinete do Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, relator das contas da Prefeitura de Porto Velho, no exercício 2011.

No documento, o MPC pede ao conselheiro relator que sejam determinadas medidas urgentes, visando à fiscalização das licitações ou contratações diretas (no caso, o que houver) das execuções contratuais e liquidações das despesas envolvendo a administração municipal e a Sulmedi.