Ministro do Meio Ambiente declara apoio a proposta de Moreira Mendes

A proposta do deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) de implantar um programa de pagamento por serviços ambientais no Brasil - uma espécie de compensação financeira (bolsa preservação) para quem mantém a floresta em pé -, acaba de ganhar um apoio de peso. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu a ideia na semana passada, durante lançamento de um estudo feito por técnicos do ministério e pesquisadores sobre o assunto.

Mas o parlamentar rondoniense não ficou apenas no discurso. Ele apresentou na Câmara, ainda em 2008, o Projeto de Lei nº 3.134, que institui o Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal - PNCC. O programa objetiva recuperar e preservar Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, de Servidão Florestal em áreas rurais, bem como áreas de floresta particular, cuja renúncia da supressão ou exploração se dê em caráter voluntário. Para isso, prevê o pagamento, em dinheiro – com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente –, àqueles projetos que forem viáveis.

Na prática, o ministro afirmou o que o deputado Moreira Mendes já vem repetindo desde o primeiro dia de seu mandato na Câmara: que para manter a floresta preservada é preciso ‘tirar dinheiro do bolso e pagar os proprietários rurais’. “Sinto que finalmente o governo começa a perceber que devem envolver nessa discussão a comunidade que vive na Amazônia. A solução para os problemas da Amazônia passa por essa compensação ambiental, por valorizar a floresta em pé e valorizar quem a preserva”, defende o deputado.

Mas o parlamentar rondoniense não ficou apenas no discurso. Ele apresentou na Câmara, ainda em 2008, o Projeto de Lei nº 3.134, que institui o Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal - PNCC. O programa objetiva recuperar e preservar Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, de Servidão Florestal em áreas rurais, bem como áreas de floresta particular, cuja renúncia da supressão ou exploração se dê em caráter voluntário. Para isso, prevê o pagamento, em dinheiro – com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente –, àqueles projetos que forem viáveis.

Os técnicos do Ministério do Meio Ambiente preveem que um programa de pagamentos por serviços ambientais poderia reduzir em 8,3 milhões de hectares, numa projeção modesta, ou até 13 milhões de hectares, nos cálculos mais otimistas, a área de desmatamento na Amazônia até 2016. Para tanto, o custo total do projeto variaria entre R$ 18 bilhões e R$ 36 bilhões, de acordo com algumas variáveis, tais como preço uniforme por hectare reflorestado, entre outras questões.

Minc afirmou que as fontes de recursos para o programa são variadas. “Uma seria o Fundo Amazônia, a outra pode ser o fundo de recursos hídricos. Pode ser também um dinheiro reservado em orçamento, caso o Congresso vote um projeto que já tramita sobre os pagamentos por serviços ambientais”, explicou o ministro.