Política
MINISTRO DO STF PROMETE RAPIDEZ NA ANÁLISE DO CASO BERON
Quarta-feira, 13 Fevereiro de 2008 - 10:55 | RONDONIAGORA.COM e assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski prometeu rapidez na apreciação do Mandado de Segurança com pedido de liminar (decisão antecipada) que recorre contra decisão do Governo Federal em continuar descontando a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). Lewandowski recebeu na noite de terça-feira, às 19h30 (horário de Brasília), os senadores Expedito Júnior (PR/RO), Marco Maciel (DEM/PE), Arthur Virgílio (DEM/AM) e Agripino Maia (DEM/RN). Acompanharam o encontro dois advogados do Senado Federal.
Os parlamentares explicaram ao ministro do Supremo que o governo federal não respeitou a Resolução nº 34/07, aprovada no plenário no dia 19 de dezembro passado, que impede a cobrança da dívida. No dia 10 de janeiro deste ano, o Tesouro Nacional descontou R$ 10,3 milhões do repasse mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, o governo de Rondônia foi surpreendido novamente com outro desconto, de R$ 10,5 milhões.
O Senado Federal ingressou com o Mandado de Segurança no dia 11 de janeiro passado. Cinco dias depois, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, pediu esclarecimentos sobre supostas falhas apontadas por ela na ação. No dia 29, a Advocacia do Senado respondeu às perguntas da ministra e manteve a responsabilidade do presidente da República pelo desconto. Ao mesmo tempo, o Governo de Rondônia também entrou com uma ação para discutir o mérito do desconto da dívida.
Na avaliação do senador Expedito Júnior, o encontro com o ministro serviu para esclarecer sobre a importância do fim da cobrança desses R$ 10 milhões mensais para Rondônia. O Estado não quer parar de pagá-la, mas sim pagar o que for justo. A continuidade da cobrança é um desrespeito à decisão soberana do Senado, afirmou Expedito Júnior.
Para o senador Agripino Maia, o ministro reconheceu a justeza do pleito e analisará o caso à luz do Direito. Não podemos antecipar qual será a decisão, mas o ministro foi sensível à argumentação jurídica que foi feita, disse.
O senador Arthur Virgílio entende que a instituição foi desrespeitada. Caberia ao ministro Mantega (Fazenda) atender a decisão do Senado. Se o governo não quisesse pagar, teria que ter recorrido ao Supremo para questionar se a Resolução é ou não constitucional, comentou.
O ato do Senado suspendeu o pagamento da dívida do Beron para que seja feito um novo cálculo. Os R$ 40 milhões que deveriam ser pagos se transformaram em R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central.
Os parlamentares explicaram ao ministro do Supremo que o governo federal não respeitou a Resolução nº 34/07, aprovada no plenário no dia 19 de dezembro passado, que impede a cobrança da dívida. No dia 10 de janeiro deste ano, o Tesouro Nacional descontou R$ 10,3 milhões do repasse mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, o governo de Rondônia foi surpreendido novamente com outro desconto, de R$ 10,5 milhões.
O Senado Federal ingressou com o Mandado de Segurança no dia 11 de janeiro passado. Cinco dias depois, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, pediu esclarecimentos sobre supostas falhas apontadas por ela na ação. No dia 29, a Advocacia do Senado respondeu às perguntas da ministra e manteve a responsabilidade do presidente da República pelo desconto. Ao mesmo tempo, o Governo de Rondônia também entrou com uma ação para discutir o mérito do desconto da dívida.
Na avaliação do senador Expedito Júnior, o encontro com o ministro serviu para esclarecer sobre a importância do fim da cobrança desses R$ 10 milhões mensais para Rondônia. O Estado não quer parar de pagá-la, mas sim pagar o que for justo. A continuidade da cobrança é um desrespeito à decisão soberana do Senado, afirmou Expedito Júnior.
Para o senador Agripino Maia, o ministro reconheceu a justeza do pleito e analisará o caso à luz do Direito. Não podemos antecipar qual será a decisão, mas o ministro foi sensível à argumentação jurídica que foi feita, disse.
O senador Arthur Virgílio entende que a instituição foi desrespeitada. Caberia ao ministro Mantega (Fazenda) atender a decisão do Senado. Se o governo não quisesse pagar, teria que ter recorrido ao Supremo para questionar se a Resolução é ou não constitucional, comentou.
O ato do Senado suspendeu o pagamento da dívida do Beron para que seja feito um novo cálculo. Os R$ 40 milhões que deveriam ser pagos se transformaram em R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central.
