Moreira garante apoio da bancada do PPS

A bancada do PPS na Câmara, composta por 13 deputados, irá votar favoravelmente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 483-B, que trata da transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia aos quadros da União. A informação foi dada no final da tarde de hoje pelo deputado Moreira Mendes depois de uma reunião a portas fechadas com os membros da bancada, que contou com a participação do deputado estadual Ezequiel Neiva. Prevista para ir a plenário nesta quarta-feira (16), a PEC da Transposição precisa de no mínimo 308 votos para ser aprovada.

Moreira afirma que, apesar de considerar todas as hipóteses contrárias, a expectativa é de que a matéria seja aprovada pela Câmara, uma vez que a PEC apenas estende aos servidores rondonienses um benefício que já foi concedido aos integrantes do quadro em extinção dos ex-territórios de Amapá e Roraima.

Para angariar mais apoios, o deputado tem se dedicado a conversar com líderes de outros partidos e colegas de Parlamento de um modo geral buscando conscientizá-los da legitimidade da causa. “Estamos fazendo todos os esforços possíveis para garantir a aprovação desta PEC. Temos consciência do desafio, mas estamos confiantes, porque temos a lei a nosso favor. E uma lei não pode ser diferente para iguais”, argumenta.

PEC dos Militares

Outro assunto que tomou conta da agenda do deputado Moreira Mendes nesta terça foi a Proposta de Emenda Constitucional n. 300, a chamada PEC dos Militares, que garante a equiparação salarial entre as polícias e bombeiros militares de todas as unidades da federação. Moreira conseguiu aprovar, na Comissão Especial que analisa a PEC, um requerimento em autoria conjunta com o deputado Paes de Lira (PTC-SP) e outros parlamentares incluindo os municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena entre as cidades que sediarão audiências públicas para debater o tema. Inicialmente, a proposta previa que as audiências públicas se realizariam apenas nas capitais.