Moreira Mendes participa de reunião com ministros para discutir pontos divergentes

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) participou, na tarde de terça-feira, de uma longa reunião no gabinete da presidência da Câmara com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e líderes partidários para discutir os últimos pontos de divergência em relação ao projeto que cria o novo Código Florestal. A reunião foi agendada ainda na semana passada pelo presidente Marco Maia, como parte dos esforços da Câmara e do governo em produzir uma proposta de consenso para levar ao Plenário na semana que vem. O relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também participou do encontro.

Em relação às áreas de preservação permanente (APPs), o governo quer que elas sejam mantidas nos moldes atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir à metade as áreas com córregos de até cinco metros de largura. O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas para propriedades de até quatro módulos fiscais, mas condiciona essa possibilidade aos casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto. No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais.
O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para os imóveis com área superior a quatro módulos rurais. No caso de compensação de reserva legal, admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona esse espaço a áreas prioritárias definidas em regulamento.
Em relação às áreas de preservação permanente (APPs), o governo quer que elas sejam mantidas nos moldes atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir à metade as áreas com córregos de até cinco metros de largura. O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas para propriedades de até quatro módulos fiscais, mas condiciona essa possibilidade aos casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto. No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais.

O deputado Aldo Rebelo afirmou que a maioria das sugestões do governo já estão incorporadas ao texto. Em relação às demais, ele adiantou que está procurando uma redação adequada, e que apenas duas precisam ser rediscutidas e acordadas. “(Em relação a) Dois pontos nós já sabemos o que pensamos; o governo, também. E aí quinze ou vinte minutos de uma boa conversa serão o suficiente para resolver esses dois pontos aparentemente controversos”.

Moreira, por sua vez, disse que, do ponto de vista do governo, a questão avançou muito, principalmente pelo envolvimento dos ministros na busca de uma solução negociada para a votação do Código Florestal. Por outro lado, lamentou a posição dos líderes do PT, Paulo Teixeira (RS), e do Psol, Ivan Valente (SP), que defenderam o adiamento da votação. “Na verdade, eles não querem votar, querem empurrar o assunto com a barriga. Mas esse assunto está maduro, tem que ser discutido soberanamente no Plenário, quer o PT concorde ou não”.