Política
MP ajuíza ação contra ex-governador por dano causado ao erário por pagamento irregular de servidores
Segunda-feira, 04 Março de 2013 - 18:51 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Ivo Narciso Cassol e o ex-secretário Estadual de Saúde, Milton Moreira, por dano causado ao erário, no valor de R$ 5.307.655.33, quando da época da inauguração do Hospital Regional de Cacoal (HRC).
O dano equivale ao valor de salários pagos a servidores convocados para trabalhar no HRC, relativos aos meses de setembro a dezembro de 2010, que não puderam prestar efetivamente seu trabalho, pois não havia equipamentos necessários para o funcionamento do hospital.
A ação é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pela Promotora de Justiça Daniella Beatriz Göhl, que pedem, liminarmente, o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis e o bloqueio de todas as contas e aplicações bancárias dos citados.
De acordo com o MP, o ex-governador, ciente da ausência dos equipamentos para o pleno funcionamento do hospital, mas objetivando tão somente inaugurar o HRC para fins eleitoreiros, pois naquele período lançava sua candidatura ao Senado, autorizou que centenas de servidores fossem lotados no hospital destinado ao atendimento de média e alta complexidade, que apenas vinha realizando atendimento ambulatorial.
Dos servidores convocados para atuar no HRC, 35 estavam cedidos ao município de Cacoal, o que causou dano à saúde pública do município, resultando na paralisação de alguns serviços, a exemplo da esterilização do Pronto Socorro da Unidade Mista de Cacoal, e ainda, na alteração do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, postos de saúde, pois foi necessária a relotação de servidores das unidades básicas para os hospitais municipais.
O dano equivale ao valor de salários pagos a servidores convocados para trabalhar no HRC, relativos aos meses de setembro a dezembro de 2010, que não puderam prestar efetivamente seu trabalho, pois não havia equipamentos necessários para o funcionamento do hospital.
A ação é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pela Promotora de Justiça Daniella Beatriz Göhl, que pedem, liminarmente, o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis e o bloqueio de todas as contas e aplicações bancárias dos citados.
De acordo com o MP, o ex-governador, ciente da ausência dos equipamentos para o pleno funcionamento do hospital, mas objetivando tão somente inaugurar o HRC para fins eleitoreiros, pois naquele período lançava sua candidatura ao Senado, autorizou que centenas de servidores fossem lotados no hospital destinado ao atendimento de média e alta complexidade, que apenas vinha realizando atendimento ambulatorial.
Dos servidores convocados para atuar no HRC, 35 estavam cedidos ao município de Cacoal, o que causou dano à saúde pública do município, resultando na paralisação de alguns serviços, a exemplo da esterilização do Pronto Socorro da Unidade Mista de Cacoal, e ainda, na alteração do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, postos de saúde, pois foi necessária a relotação de servidores das unidades básicas para os hospitais municipais.
