MP PEDE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE JI-PARANÁ POR TER “PERDOADO” DÍVIDA DA UNIMED

O Ministério Público de Rondônia pediu a cassação do mandato do prefeito de Ji-Paraná, José Bianco (DEM), por ter “perdoado” uma dívida milionária da Unimed Cooperativa do Trabalho Médico. O MP propôs Ação Civil Pública com pedido de cassação do mandato de Bianco e penalidades para outros servidores do município por ter dado baixa ilegalmente em R$ 3.410.960,00 devidos em tributos pela entidade médica privada. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira pelo Programa Você na TV, apresentado por Edivaldo Gomes, no SBT de Ji-Paraná.

Washington Roberto Nascimento – Secretário da Fazenda
A ação foi movida pelo promotor Alan Castiel Barbosa no dia 15 de dezembro do último ano e pede também a perda da função pública, perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público para todos os envolvidos:
Washington Roberto Nascimento – Secretário da Fazenda
Silas Rosalino de Queiroz - procurador do município
Armando Reigota Ferreira Filho - procurador geral do município
Ronaldo Batista Alexandre – Gerente Geral de Arrecadação à época
E Unimed JI-Paraná – Cooperativa de Trabalho Médico,
que, conforme a ação, se beneficiou da extinção indevida do valor.

O promotor alega que em julho de 2004 uma fiscalização constatou que o município cobrava menos que o devido pela Unimed do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando aplicou uma correção do período de 1998 a 2002, chegando ao valor de R$ 3.979.366.

A cooperativa recorreu administrativamente e perdeu todos os recursos. Na ocasião, o procurador Silas Queiroz deu parecer contrário à redução pretendida por ela.

Na defesa, a Unimed alegou que o município estava cobrando o valor total do arrecadado pelos planos de saúde, gerando assim uma bitributação e que o certo é cobrar em cima do líquido, entrada do valor dos planos, menos o repassado para hospitais e clínicas, já que estes pagam o mesmo imposto.

Naquele ano, este argumento não foi aceito e o débito foi lançado.
O presidente da Unimed, Gilberto Domingues, disse que na ocasião não entendeu o posicionamento do fiscal, pois quando foi feito o acordo com o município, esse fiscal passou a fazer denúncias até à Polícia Federal.

Durante a elaboração da matéria, o programa recebeu a informação de que os fiscais ganham em cima dos valores arrecadados e que, portanto, há interesse de Joseph em que o valor seria cobrado. Teria dito que esta e mais duas empresas seriam a aposentadoria dele. Procurado, estava em Porto Velho e por telefone disse que nesta semana falará ao programa.

Bianco assumiu em 2005, e o promotor alega que se omitiu de cobrar a dívida na Justiça por mais de cinco anos. E em fevereiro de 2009, notificado extrajudicialmente pela Unimed, o município mudou o entendimento e reduziu o valor e a empresa pagou apenas R$ 568.455,30 do total levantado, agora comparecer favorável de Silas
Queiroz, que mudou de entendimento, Armando Reigota Filho, procurador geral, Ronaldo Batista Alexandre e Washington Roberto Narcimento.

Na Ação, o promotor não questiona se o imposto deve ser cobrado sobre o liquido repassado à cooperativa ou ao valor global da venda dos planos, mas sim o abatimento após o lançamento na dívida ativa.
Explica que, após lançado, não haveria previsão legal de abatimento e, mesmo se houvesse, é obrigada a aprovação pela Câmara de Vereadores.

Ao não concordar com o valor lançado, o normal seria a cooperativa entrar com uma ação judicial, não o fez e os agentes públicos ao invés de cobrar o valor judicialmente, se colocaram na condição de defensores do interesse privado e reverteram administrativamente o processo.

Washington Roberto Nascimento, secretário da Fazenda, informo que não vê ilegalidade, pois entende que a empresa estava pagando duas vezes o mesmo imposto. Confirmou que fiscais ganham por produtividade, mas não fez acusações ao fiscal em questão.

Na matéria, Edivaldo Gomes procurou também o prefeito Bianco e os procuradores Armando Reigota e Silas Queiroz. Eles não quiseram falar alegando que o processo corre em segredo de justiça.

O apresentador enviou ofício ao juiz Silvio Reis Viana, da 4ª Vara Civil, e recebeu informação que não há segredo de justiça, tendo livre acesso às informações.

Ronaldo Batista Alexandre disse por telefone que, apesar de ser o gerente de Arrecadação, não teve participação, pois o município tem uma área técnica específica pare rever valores, que tem um responsável próprio.

Caso haja o afastamento temporário de Bianco, assume o vice, José Otônio, do PSDB, mas se houver a cassação do mandato, como pede o Ministério Público, assume o cargo o segundo mais votado, no caso, o Edvaldo Soares, do PMDB.