MP SOLICITA À CÂMARA DOCUMENTOS SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DE PORTO VELHO

O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para esclarecer a recente aprovação das contas do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, pela Câmara Municipal, considerando que havia parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia contrário à aprovação das referidas contas, mas que acabou sendo desconsiderado pelos vereadores em votação secreta.

No procedimento, o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior determina que seja encaminhado ofício à Câmara Municipal solicitando que encaminhe o processo de julgamento das contas do prefeito de Porto Velho. O MP, como órgão fiscalizador da lei, pretende apurar a motivação para a aprovação de contas de agente político consideradas inaptas para a aprovação, de acordo com o entendimento técnico do Tribunal de Contas.