Na CCJ, Glaucione garante solução para translados e põe fim a assédio de agentes funerários

]Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa conseguiram o encaminhamento de uma solução para o problema das famílias que são assediados por agentes de funerárias quando precisam providenciar o traslado de um corpo da Capital para o interior. O secretário-adjunto de Estado de Saúde, Orlando Ramires, se comprometeu em providenciar três viaturas do governo para desenvolver esse trabalho.

Na reunião da CCJ, Orlando Ramires disse inicialmente que o Estado estava impedido de providenciar o traslado de corpos devido à Constituição Federal. Anteriormente, existia a alegação de que o trabalho não era realizado por proibição do Ministério Público do Estado (MPE) e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente da CCJ, deputado Luizinho Goebel (PV), disse que as alegações não tinham o menor fundamento. “Consultei o MPE e obtive a informação de que não há impedimento algum. Aliás, nunca houve proibição alguma”, afirmou. O Ministério Público de Contas, ligado ao TCE, enviou à reunião uma representante, que também disse desconhecer qualquer proibição ao traslado de corpos para o interior.

De acordo com o secretário-adjunto da Sesau, constitucionalmente a tarefa deveria ser dos municípios, e não do Estado. Já o presidente da CCJ, afirmou que a maior parte das prefeituras dispõe de apenas uma ambulância, utilizada para transportar pacientes para Porto Velho. “Os municípios não têm como realizar o traslado de corpos. A responsabilidade pode ser das prefeituras, mas o Estado pode ajudar, se quiser”, afirmou.

Diante dos argumentos de Orlando Ramires e de técnicos do Executivo, a deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) disse que não aceitava sair da reunião com outra reunião marcada para resolver a questão. “Já faz um ano que estamos conversando sobre esse problema. Não aceito deixar para depois. A população precisa de uma resposta com urgência”, acrescentou.

Desta forma, Orlando Ramires finalizou a reunião afirmando que reiniciaria o traslado de corpos para o interior, usando três veículos que estão na garagem do governo, capazes de transportar três corpos cada um.