NAZIF PAGOU POR OBRA INACABADA

PREFEITO, EX-SECRETÁRIO E DIRETOR DA ESBR SÃO ACUSADOS DE OBSTRUIR INVESTIGAÇÃO

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), e o ex-secretário municipal de Saúde, o vereador Macário Barros (PSB), são acusados de pagar R$ 1.074.590,64 a construtora Quantana Ltda por obras não realizadas na Unidade de Pronto Atendimento de Jaci Paraná. A UPA daquele distrito foi iniciada pela BS Construtora, mas a firma quebrou, como tantas outras na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho, e a nova empreiteira assumiu, mas também não concluiu o serviço e ainda recebeu de presente da atual gestão pouco mais de R$ 1 milhão, segundo constatou o Tribunal de Contas.

O caso mais grave relatado pelos técnicos do Controle Externo foi a ferrenha tentativa de funcionários da Prefeitura de Porto Velho e da empresa Energia Sustentável do Brasil de barrar qualquer investigação sobre as compensações sociais. Veja o que relata o Tribunal de Contas sobre a tentativa de impedir a fiscalização dos técnicos: “De responsabilidade de Mauro Nazif Rasul, prefeito do município de Porto Velho, por deixar de atender às diligências do Corpo Técnico, relativas à construção do Centro Administrativo de Jacy-Paraná, fls. 4385-verso, caracterizando obstrução à ação fiscalizatória ante a sonegação de informações/documentos, em infringência ao disposto no artigo 39 da Lei Complementar Estadual nº 154/96”. E prossegue o documento: “De responsabilidade de Mauro Nazif Rasul, atual prefeito do município de Porto Velho; Jorge Alberto Elarrat Canto, atual secretário
municipal de Planejamento e Gestão; Leandro de Jesus, atual Coordenador Municipal de Projetos Especiais; e José Lúcio de Arruda Gomes, diretor Institucional da empresa Energia Sustentável Brasil – ESBR – por deixarem de atender às diligências do Corpo Técnico, relativas à Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA (tipo I), no Distrito de Jacy-Paraná”.

TCE notifica empresas

Sobre as demais obras citadas na página 6 deste jornal, o Tribunal de Contas notificou as empresas Construtora Plano Ltda, Estillo Construtora e Incorporadora Ltda e Rondomar Construtora de Obras Ltda para realizar às suas custas a efetiva execução das obras, além da recuperação de serviços realizados com material de segunda. “Notificar a empresa Construtora Plano Ltda., no sentido de que, às suas expensas, execute as correções dos serviços apontados como irregulares em decorrência de má execução e aplicação inadequada de materiais/insumos, com fulcro no artigo 618 do Código Civil de 2002, sob pena de, em caso de desatendimento, tornarem-se passíveis das cominações legais”.

Vereador fez denúncias mas prefeito não soube

Não é a primeira vez que há sérias denúncias de pagamentos irregularidades com recursos das compensações sociais. O vereador Edmo Dim Dim (PSL) havia revelado que houve um pagamento de R$ 30 mil para um posto de combate a malária, mas a obra nunca saiu do papel. O prefeito Mauro Nazif (PSB) disse que não tomou conhecimento do assunto, apenas pela imprensa, e que havia determinado ao secretário de Saúde, Domingo Sávio, que apurasse o assunto. Já faz meses que a denúncia está engavetada e ninguém foi responsabilizado. “A mim não chegou nada. Tomei conhecimento do assunto pela imprensa e comuniquei ao secretário de Saúde, que é o Domingo Sávio, que vem fazendo um trabalho muito importante, praticamente arrumando a casa na parte de gestão, e ele ficou de levantar essa questão”, disse Nazif em entrevista especial ao jornal Tudo Rondônia. O Rondoniagora tentou falar com o prefeito sobre o pagamento da UPA, mas sua assessoria informou que ele estava na correria para ajudar os desabrigados e não poderia falar sobre a denúncia.