NOVA EMENDA ACABA COM REELEIÇÃO NA ASSEMBLÉIA, MAS SÓ NA PRÓXIMA LEGISLATURA

Uma nova proposta de emenda constitucional define o fim da reeleição em todos os cargos diretivos da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia. O projeto altera ainda a data da eleição para o comando da Casa, que para o segundo biênio da legislatura ocorreria na última sessão do primeiro biênio. As medidas foram sugeridas pelo deputado Euclides Maciel (PSDB).

Segundo a proposta do parlamentar, a reeleição, inaugurada em Rondônia pelo deputado Marcos Donadon (PMDB), fica vedada. Todos os 7 integrantes da Mesa de uma legislatura ficariam impedidos de concorrer para qualquer cargo. A medida valeria somente para os próximos eleitos, uma vez que o atual Parlamento reelegeu Neodi Carlos ainda no primeiro ano de seu mandato.

Outras mudanças foram feitas no início dos trabalhos legislativos, que passaria de 1º de fevereiro para o dia seguinte, permanecendo um mês de folga no meio e 41 dias no final de cada ano. Na Justificativa, Euclides cita até Maquiável para defender a proposta. “Segundo Maquiavel, é uma experiência eterna que todo o Homem que tem poder é tentado a abusar dele, até encontrar limites, que devem ser estabelecidos pelas leis. Nesse sentido, queremos inovar, avançar, ir além do que estabelece a Constituição Federal e as Constituições de diversos Estados brasileiros. Daí a nossa proposta de se alterar as regras atuais da nossa Constituição Estadual, para vedar, não somente a recondução de membros da Mesa Diretora, mas a candidatura deles para qualquer cargo na Mesa Diretora na eleição subseqüente. Atentem os nobres Pares que a nossa Assembléia Legislativa é composta de 24 parlamentares e a Mesa Diretora de 07 membros. Assim, considerando que o mandato dos membros da Mesa é de 02 anos, uma vez aprovada essa proposta de emenda constitucional, com cada legislatura teremos 14 deputados participando da administração desta Casa Legislativa, o que corresponde a quase 2/3 da totalidade de seus membros”.