Novo regime fiscal será bom para Rondônia, garante secretário de Finanças

Rondônia já fez tudo o que podia ser feito para ajustar sua estrutura e cruzar a crise econômica do país com as contas no azul e fazer investimentos, disse o secretário de estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, aos prefeitos municipais, no workshop Governança para o Desenvolvimento, nesta quarta-feira (8). A partir de agora, acrescentou, é preciso intervir para estabelecer uma nova política fiscal.

O novo regime fiscal, segundo o secretário Freitas, é o Projeto de Emenda Constitucional que será debatido e votado na Assembleia Legislativa, definindo que nenhum dos poderes pode gastar mais que a receita. Para o titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), devem ser rechaçados todos os argumentos de que haverá congelamento de salários, por exemplo.

“Um novo regime fiscal, na forma como propomos, é o que de melhor poderia acontecer para o estado e para os municípios”, garantiu Wagner Freitas. A PEC apresentada à Assembleia Legislativa faz parte do compromisso firmado com governo federal no Pacto de Austeridade Fiscal, do qual todos os estados brasileiros são signatários.

CORTES

Vagner Freitas recomendou aos prefeitos que façam como o governo estadual fez ainda nos primeiros meses do mandato do governador Confúcio Moura. “Cortamos gastos, reduzimos secretarias pela metade e extinguimos 2 mil cargos comissionados. Depois, os ajustes foram pontuais”, explicou.

Embora considere que medidas duras gerem um preço politico que precisa ser pago, o secretário Freitas sustentou que esta é a única forma de fazer com que a administração tenha fôlego para prosseguir. Foi a falta de providências como estas, afirmou, que fez com que o país fosse jogado nas crises moral, fiscal e econômica que provocam incertezas na população.

Em defesa do novo modelo de regime fiscal que será votado na Assembleia Legislativa, o secretário garantiu que é para o bem de Rondônia. Por não terem atuado preventivamente, como fez Rondônia, o Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais sofrem as consequências graves do descontrole. “É o instrumento que os prefeitos terão para dizer não e fazer gestões voltadas para os anseios da população”, concluiu o secretário.