Política
Parceria com Organização Social de Interesse Público vai beneficiar Educação e Segurança
Terça-feira, 26 Novembro de 2013 - 18:02 | Decom
O governador Confúcio Moura, acompanhado dos secretários da Educação, Emerson Castro e da Segurança, Marcelo Bessa recebeu na tarde de segunda-feira, 25, consultores de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de Manaus, a fim de tratar possíveis parcerias nas duas áreas a partir do próximo ano.
A lei estadual das Oscips, de julho de 2013, ainda precisa ser regulamentada, como lembrou o governador, que salientou que pretende que a partir do próximo ano, atendidas as exigências da lei, estas entidades comecem a trabalhar em parceria com o governo em muitos projetos, entre eles o da educação integrada e na segurança pública.
De acordo com Paulo César Fontes Filho, consultor de projetos na Amazônia, a entidade que representa tem ações com perfis bem próximos do que o governo rondoniense está pleiteando, como o Jovem Cidadão, praticado em Manaus, que mantém alunos de sete a 17 anos nas escolas em um turno integrado ao das aulas, onde há o aprendizado e a prática de atividades esportivas, de lazer, projetos culturais, cursos de idiomas e até profissionalizantes para os alunos mais velhos. Proposta que contempla projetos do Governo da Cooperação que pretende implantar a educação integral em larga escala em todo o Estado.
Outro projeto que também está no contexto da administração é o Ame a Vida, onde a prevenção é o foco principal. Segundo Fontes Filho, mais de 50% das ocorrências policiais têm mais características sociais do que criminais, por isso há uma grande preocupação em trabalhar com as famílias nas áreas com maior carência social.
Para o Governador, o perfil deste projeto se aplica bem à segurança pública do Estado, porque contribuiria com a redução da criminalidade. Confúcio Moura abriu um parêntesis para dizer que a situação em Porto Velho e em Ariquemes está passando dos limites e que se tem que tomar providências, citando o homicídio ocorrido na segunda-feira, quando um policial foi assassinado após reagir a um assalto em sua própria casa.
A partir do próximo ano, com a regulamentação da Lei 3.122, que trata dos contratos, convênios e parcerias com as OSCIPs, o governo poderá promover chamamento público como estabelece o art. 47 da referida lei. A formação de parceria para execução descentralizada de atividades, por meio de convênio, contrato de gestão ou termo de parceria, com entidades privadas sem fins lucrativos, excetuadas as provenientes de emenda parlamentar, deverá ser precedida de chamamento público ou concurso de projetos, a ser realizado por órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem eficaz o objeto do ajuste."
A lei estadual das Oscips, de julho de 2013, ainda precisa ser regulamentada, como lembrou o governador, que salientou que pretende que a partir do próximo ano, atendidas as exigências da lei, estas entidades comecem a trabalhar em parceria com o governo em muitos projetos, entre eles o da educação integrada e na segurança pública.
De acordo com Paulo César Fontes Filho, consultor de projetos na Amazônia, a entidade que representa tem ações com perfis bem próximos do que o governo rondoniense está pleiteando, como o Jovem Cidadão, praticado em Manaus, que mantém alunos de sete a 17 anos nas escolas em um turno integrado ao das aulas, onde há o aprendizado e a prática de atividades esportivas, de lazer, projetos culturais, cursos de idiomas e até profissionalizantes para os alunos mais velhos. Proposta que contempla projetos do Governo da Cooperação que pretende implantar a educação integral em larga escala em todo o Estado.
Outro projeto que também está no contexto da administração é o Ame a Vida, onde a prevenção é o foco principal. Segundo Fontes Filho, mais de 50% das ocorrências policiais têm mais características sociais do que criminais, por isso há uma grande preocupação em trabalhar com as famílias nas áreas com maior carência social.
Para o Governador, o perfil deste projeto se aplica bem à segurança pública do Estado, porque contribuiria com a redução da criminalidade. Confúcio Moura abriu um parêntesis para dizer que a situação em Porto Velho e em Ariquemes está passando dos limites e que se tem que tomar providências, citando o homicídio ocorrido na segunda-feira, quando um policial foi assassinado após reagir a um assalto em sua própria casa.
A partir do próximo ano, com a regulamentação da Lei 3.122, que trata dos contratos, convênios e parcerias com as OSCIPs, o governo poderá promover chamamento público como estabelece o art. 47 da referida lei. A formação de parceria para execução descentralizada de atividades, por meio de convênio, contrato de gestão ou termo de parceria, com entidades privadas sem fins lucrativos, excetuadas as provenientes de emenda parlamentar, deverá ser precedida de chamamento público ou concurso de projetos, a ser realizado por órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem eficaz o objeto do ajuste."
