Parlamentar repudia ameaças do líder do Governo de não votar Código Florestal

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária - FPA, refutou a ameaça do líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) de que o governo pode não prorrogar os efeitos do decreto que pune produtores rurais responsáveis por desmatamentos, caso o projeto do novo Código Florestal não seja aprovado até 11 de junho, data em que a lei que regulamenta crimes ambientais volta a vigorar. Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado considerou “inaceitável” a ameaça, e disse que ela atinge todos os “produtores rurais que estão verdadeiramente com a faca no pescoço por conta do decreto”.

Moreira lamentou, ainda, a afirmação do líder governista de que não há mais prazo para votar o novo Código Florestal na Câmara, devido à falta de um acordo. “Quero fazer uma pergunta: quem manda nesta Casa: os deputados e deputadas que representam as 27 unidades federativas brasileiras ou o Planalto? Eu lamento profundamente que as coisas tenham chegado a esse nível de deboche e de pouco caso com esta Casa”, criticou.

O deputado reiterou a necessidade de uma definição urgente em torno da matéria e advertiu que, se continuarem as manobras por parte do governo, movimentos de revolta podem começar a surgir no país todo. Ele citou o caso de Uruguaiana (RS), onde produtores vão protestar nessa terça-feira fechando o acesso a uma ponte internacional. “Isso vai pipocar no País todo. Vai acontecer também em Rondônia, onde já há movimentos no sentido de fechar o grande eixo da BR-364”.

Divisão dos custos
Em aparte, o deputado Luis Carlos Heinze (PMDB-RS) afirmou que o Brasil não pode mais aceitar passivamente essa indefinição. “Os 190 milhões de brasileiros têm direito a um meio ambiente saudável. Agora, o custo não pode ser apenas dos pequenos, dos médios e dos grandes produtores rurais”, argumentou, informando que, na região amazônica, 80% das propriedades serão confiscadas por conta de um programa de preservação ambiental, enquanto no Rio Grande do Sul e em São Paulo serão confiscados 20%, além das Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Eu gostaria de distribuir esse custo com toda a sociedade”, frisou o parlamentar.

Decreto
Moreira disse estar convicto de que a presidenta Dilma Rousseff não sabe exatamente o que está acontecendo na Câmara, porque “se soubesse, não viraria as costas para essa atividade econômica que hoje representa cerca de 40% do nosso Produto Interno Bruto e responde forte e positivamente pela balança comercial brasileira”, ironizou. Ele ainda questionou a viabilidade de se regulamentar as exceções para uso de áreas de proteção permanente: “Qual decreto a Presidente da República irá baixar para dizer o que acontecerá com esse povo? Ou vamos simplesmente jogar esse povo na lata de lixo para atender a interesses externos, para fazer bonito ao mundo, para dizer que temos uma legislação ambiental protetora do meio ambiente, esquecendo-se do nosso produtor que está aqui, que é a realidade?”, indagou.

O novo código, concluiu, vai consolidar as áreas que estão ocupadas, sem derrubar uma árvore sequer, possibilitando que “o Brasil legal e o Brasil real sejam a mesma coisa”.