Política
Pauta para enfrentar problemas no sistema prisional é definida em audiência
Quarta-feira, 23 Junho de 2010 - 10:28 | A. de Almeida
A Assembléia Legislativa de Rondônia realizou ontem, terça, 22, audiência pública para debater e buscar soluções para a crise instalada no sistema prisional rondoniense. Por mais de três horas, autoridades, operadores do direito, gestores públicos, e membros da sociedade debateram as causas e fizeram proposições visando a melhoria de funcionamento das unidades prisionais. A audiência foi realizada em atendimento a requerimento de autoria do deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB).
Ao final da audiência foi elaborada uma pauta das principais questões a serem encaminhadas ao Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, e a própria Assembléia Legislativa, consideradas prioritárias pelos participantes da reunião. Na audiência, ocorreram diversos embates e críticas acirradas, mas a unanimidade dos presentes concordou que é preciso uma solução a curto prazo, diante do estrangulamento do sistema penitenciário e a eminente eclosão de novas ocorrências graves, como massacres e fugas de presos.
O deputado Doutor Alexandre Brito defendeu a necessidade da elaboração de uma Polícia Estadual do Sistema Penitenciário de Rondônia, como forma de respaldar as mudanças estruturais necessárias para a melhoria das condições de funcionamento dos presídios. Ele também destacou a necessidade do Governo retornar na forma da antiga Lei 413, o adicional de insalubridade a categoria dos agentes penitenciários.
A pauta apresentada para o enfrentamento dos problemas no sistema carcerário é a seguinte: criação do Hospital de Custódia; implantação do patronato; concurso público para contratar psicólogos, assistentes sociais e médicos; instalação do gabinete de crise; desenvolvimento de ações que garantam trabalho para os jovens como mecanismo de prevenção; destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário para manutenção do Conselho de Comunidade; reativação do Conselho Penitenciário; elaboração de lei que garanta a utilização de mão-de-obra apenada em todos os organismos públicos; criação do Centro de Observação de forma a garantir a eficácia da expedição do exame criminológico; desenvolvimento de trabalho conjunto dos organismos públicos; e criação de equipes da Secretaria Estadual de Justiça para fiscalizar os apenados do sistema semi-aberto, aberto e livramento condicional.
Ao final da audiência foi elaborada uma pauta das principais questões a serem encaminhadas ao Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, e a própria Assembléia Legislativa, consideradas prioritárias pelos participantes da reunião. Na audiência, ocorreram diversos embates e críticas acirradas, mas a unanimidade dos presentes concordou que é preciso uma solução a curto prazo, diante do estrangulamento do sistema penitenciário e a eminente eclosão de novas ocorrências graves, como massacres e fugas de presos.
O deputado Doutor Alexandre Brito defendeu a necessidade da elaboração de uma Polícia Estadual do Sistema Penitenciário de Rondônia, como forma de respaldar as mudanças estruturais necessárias para a melhoria das condições de funcionamento dos presídios. Ele também destacou a necessidade do Governo retornar na forma da antiga Lei 413, o adicional de insalubridade a categoria dos agentes penitenciários.
A pauta apresentada para o enfrentamento dos problemas no sistema carcerário é a seguinte: criação do Hospital de Custódia; implantação do patronato; concurso público para contratar psicólogos, assistentes sociais e médicos; instalação do gabinete de crise; desenvolvimento de ações que garantam trabalho para os jovens como mecanismo de prevenção; destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário para manutenção do Conselho de Comunidade; reativação do Conselho Penitenciário; elaboração de lei que garanta a utilização de mão-de-obra apenada em todos os organismos públicos; criação do Centro de Observação de forma a garantir a eficácia da expedição do exame criminológico; desenvolvimento de trabalho conjunto dos organismos públicos; e criação de equipes da Secretaria Estadual de Justiça para fiscalizar os apenados do sistema semi-aberto, aberto e livramento condicional.
