Prefeito pede que vereadores o ajudem a aumentar a arrecadação

Durante uma longa reunião com um grupo de vereadores no gabinete da Presidência da Câmara Municipal, na tarde de sexta-feira, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves pediu que os vereadores o ajudem a sensibilizar os moradores e empresários sobre a necessidade de recolhimento de impostos como IPTU e ISS. O prefeito falou do comportamento da receita, em queda há três anos consecutivos; do cadastro precário dos contribuintes e das expectativas não muito animadoras em função de mudanças na legislação.

Estima-se que o município possua um montante de R$ 600 milhões em créditos diversos e outros R$ 600 milhões em dívidas só de precatórios. O problema é que, segundo dr Hildon “nossa recuperação de crédito é irrelevante”.

Hildon fez ampla abordagem também sobre a situação contraditória e conflitante da economia do município. Enquanto que na média nacional, os municípios encolheram 3,5% no ano passado, Porto Velho cresceu 3,5%. Contudo, a arrecadação continuou em ritmo de queda, por motivos diversos. Um dos principais motivos é culpa da própria prefeitura. Seus cadastros estão superados e obsoletos. Nos cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, por exemplo, Porto Velho possui 21 mil empresas ativas. Já pelas informações da Junta Comercial do Estado, são 40 mil empresas.

Estima-se que o município possua um montante de R$ 600 milhões em créditos diversos e outros R$ 600 milhões em dívidas só de precatórios. O problema é que, segundo dr Hildon “nossa recuperação de crédito é irrelevante”.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que todo proprietário de imóvel é obrigado a pagar, é outro exemplo de ralo que o então candidato dr Hildon tanto combatia. A inadimplência alcança incríveis 60% dos imóveis cadastrados, porém, outra aberração, estima-se que apenas metade dos imóveis estejam devidamente cadastrados. A última planta de valores, que forma a base de cálculo para a cobrança do imposto, é da época do ex-prefeito Carlinhos Camurça, há cerca de 15 anos.

“É urgente que façamos um recadastramento geral para atualizar essas informações. Não queremos dobrar nem triplicar impostos, mas sim, incluir no cadastro quem não está pagando. Muitas pessoas têm nos procurados porque querem pagar o IPTU mas não recebem o carnê e nem seus nomes estão na base cadastral”, explanou o prefeito.

A ideia de implantação do IPTU progressivo também foi apresentada aos vereadores. “Temos grandes áreas, chácaras dentro da cidade, cujos proprietários praticamente não pagam nada, as mantêm apenas para especulação imobiliária. Nesses casos, vamos cobrar o IPTU progressivo. Da mesma forma, terrenos abandonados, cheios de mato, serão limpos pela prefeitura e o custo lançado no IPTU. Também estuda-se a possibilidade de protestar dívidas antigas, vez que o simples lançamento em dívida ativa tem se mostrado inócuo. Não pressiona nem sensibiliza. Agora, quando o contribuinte começar a ter problemas no cartão de crédito e na conta bancária, precisa procurar regularizar sua situação”, explanou.

MAIS PROBLEMAS

Outro grande problema que calhou de estourar no colo do atual prefeito é o pagamento de precatórios. A Emenda Constitucional 94, aprovada em dezembro último, mudou a forma de pagamento dessas dívidas, encurtando o prazo independente do tempo que foi incluída. Por força dessa nova legislação, dívidas já reconhecidas pela justiça, que se arrastam há mais de 20 anos, desde a gestão de Tomás Correia, passando por José Guedes, Chiquilito Erse, Carlinhos Camurça, os dois mandatos de Roberto Sobrinho e mauro Nazif, precisam ser pagas em cinco anos. A se consolidar esse entendimento, teremos de disponibilizar cerca de R$ 11 milhões mensais para pagamento de precatórios, isso praticamente engessa possíveis investimentos dentro da nossa realidade orçamentária atual”, alertou Hildon.

Outro problema decorrente de mudanças na legislação e que impacta em cheio na situação contábil da prefeitura, é a mudança na base de cálculos dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a inclusão do IR (Imposto de Renda). Antes, o limite de gastos com pessoal era calculado apenas sobre o valor da folha de pagamentos. A partir de agora, o montante recolhido com o IR também deve ser incluído como despesas com pessoal, ou seja, se estiver no limite prudencial, automaticamente estoura o limite. “Se isso ocorrer, teremos de reduzir esses gastos e isso só se faz com demissões. Não é o que queremos”, advertiu.

PROVIDÊNCIAS

Há, contudo, luz no fim do túnel. Hildon apresentou e recebeu sugestões diversas. Um dos mais urgentes, segundo ele, será o geoprocessamento para incluir regularmente todos que precisam pagar IPTU. O prefeito disse ainda aos vereadores que enviará mensagem à Câmara Municipal propondo a criação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Essa pasta cuidará da divulgação dos potenciais do município e da atração de novos empreendimentos. O titular escolhido por Hildon para comandar a secretaria é o presidente da Federação das Indústrias de Rondônia, Marcelo Thomé, que tem contato rotineiro como as principais federações do país, além da Confederação Nacional da Indústria, Ministério do Desenvolvimento Econômico, etc.

Uma das primeiras providências decorrentes da criação dessa nova pasta, será a regularização fundiária do distrito industrial. “O Distrito Industrial de Porto Velho é de responsabilidade do governo estadual, mas ficam engessados tanto o poder público quanto grupos privados que, por falta de titularidade dos terrenos, não podem contrair empréstimos bancários para implantação ou expansão de seus negócios”, observou.