Presidente da Assembleia anuncia projeto que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (11), uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, proposta em conjunto pelo presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), e pelas deputadas Cassia Muleta (Podemos) e Rosângela Donadon (PDT). A secretária de Ação Social (Seas) e primeira-dama, Luana Rocha, a promotora Tânia Garcia, da 14ª Promotoria de Justiça, e a secretária adjunta da OBA/RO, Aline Silva.

"Sempre é momento de homenagearmos as mulheres. Mas, esta data especial marca o nosso reconhecimento ao brilhante trabalho desempenhado pelas mulheres, nas mais diversas funções, aqui nesta Casa. Também estendemos nossas homenagens às mulheres rondonienses, que trabalham e contribuem com a sociedade", destacou.

Laerte lamentou que muitas mulheres ainda sofram com a violência doméstica e outros tipos de crimes. "Infelizmente, temos que criar meios que possam garantir a integridade das mulheres e assegurar o pleno exercício de sua cidadania. Mesmo com os avanços da legislação, ainda não tem sido suficiente para coibir os crimes contra as mulheres. Isso precisa mudar e essa discussão precisa estar sempre em pauta", completou.

Ao final, o presidente anunciou que vai encaminhar ao plenário, projeto de Lei que veda a nomeação no âmbito de todos os poderes para cargos em comissão, de condenado por crimes alcançados pela lei Maria da Penha.

Rosângela Donadon presidiu a sessão e destacou que a Assembleia, com a homenagem, é um reconhecimento à importância das mulheres para a sociedade, mas também um momento de reflexão sobre a violência a qual muitas mulheres ainda sofrem.

"Se por um lado as mulheres ocupam cada vez mais espaços e mostram a sua força de luta, por outro lado, temos muitas sofrendo os mais variados tipos de agressão e de violência. Hoje, homenageamos as mulheres, mas também é um alerta para que toda a sociedade reflita sobre a violência que muitas mulheres, infelizmente, são submetidas", destacou.

Cassia Muleta lembrou que a mulher, por sua capacidade, consegue desempenhar inúmeras funções, sempre com muita dedicação e empenho. "A mulher atua no seu trabalho com excelência, exerce sua função de mãe com maestria e cuida dos filhos com atenção. Somos um ser que carrega o dom de gerar a vida e a sociedade precisa respeitar e proteger as nossas mulheres".

Alerta para a violência

A promotora Tânia Garcia, que é natural de Espigão do Oeste, citou como referência a saudosa ex-deputada estadual Lúcia Tereza, em sua breve palestra sobre a importância de se promover políticas de proteção às mulheres.

"Que as mulheres se façam ouvidas pelas autoridades. São 536 mulheres vítimas de violência por hora no Brasil. Morrem 15 por dia e mais de 5 mil por ano. Um estupro a cada 45 minutos. Uma mulher apanha a cada 15 segundos. Os homens podem ser gentis, entregar flores e etc., mas, não podemos deixar de ver que há um número muito grande de homens que matam mulher por machismo", lamentou.

Segundo a promotora, "temos que nos fortalecer para nos manter vivas. Quero conscientizar a todos dos riscos que as vidas das mulheres sofrem. Há um ciclo da violência, dividido em três momentos. A fase inicial é de tensão, com ofensas verbais e morais, que se tornam quase cotidianas. Depois passam à explosão, com socos, apertões, chutes e outros tipos de violência física. Depois vem a fase de 'lua de mel', com os pedidos de desculpa e a promessa de que aquilo não vai se repetir".

Tânia Garcia declarou que "muitas vezes, as mulheres que sofrem esse ciclo, tem muitas limitações para romper essa realidade. E as pessoas no entorno, tem a crença de que em briga de marido e mulher, nãos e mete a colher. Mas, essa violência quase sempre não acaba e vai ficando cada vez mais perigosa".

A representante do MP disse ainda que "os meios sociais como a igreja, o trabalho, os amigos e vizinhos, precisam estar atentos aos sinais e oferecer apoio à mulher. Muitos dos que cometem feminicídio, não têm sequer antecedentes criminais. Temos que pensar em políticas públicas que ofereçam apoio, inclusive, aos homens que cometem abusos ou crimes contra as mulheres, para que não façam mais isso".

Ao final, ela fez uma reflexão: "Não somos mais as mulheres que as nossas mães foram. Nem os homens também. Temos que ter um espaço de respeito mútuo, de respeito às liberdades das mulheres, em suas escolhas de vida. A gente precisa olhar para as mulheres que não têm muito espaço para falar e mostrarem suas necessidades. Convivendo em harmonia, com respeito".

Pronunciamentos

O líder do Governo na Assembleia, Eyder Brasil (PSL) disse que as mulheres precisam ocupar a cada dia mais espaços na sociedade. "O Brasil tem que virar a página do estupro, do assassinato e de outros crimes. Se com todo o aparato de leis, ainda existe esse número elevado de crimes contra as mulheres, é sinal de que há muito ainda a ser feito", garantiu.

Já o deputado Luizinho Goebel (PV) declarou que a palavra para resumir esse momento é "gratidão". "Estava acompanhando as falas que me antecederam, e imaginei que a gratidão seria a expressão mais apropriada. Quero sugerir que a nossa Escola do Legislativo possa realizar palestras de conscientização sobre os direitos das mulheres e contra a violência".

Ao final de sua fala, Goebel apontou que "este plenário leva o nome da deputada Lúcia Tereza, que sempre acolheu a todos, que sempre se dedicou à sociedade. É uma justa homenagem que simboliza um pouco de como as mulheres agem e de como elas cuidam da família, de como se dedicam ao que fazem e de como contribuem para a nossa sociedade".

O deputado Cirone Deiró (PP) iniciou sua fala enaltecendo a importância de sua mãe, Jacirene, na condução da família. "Ela é um exemplo inspirador para mim, por sua luta, por sua dedicação. E como ela, temos muitas mulheres com histórias de vida parecidas de superação. Que a luta por respeito e por igualdade possa assegurar mais direitos e proteção às mulheres".

Chiquinho da Emater (PSB) disse que "não se pode mais admitir que, em pleno século XXI, a mulher continue sendo ameaçada, estuprada, machucada e morta de forma brutal e inaceitável. As mulheres que solidificam as famílias e peço que Deus as protejam".

Já Alex Silva (PRB), que preside a Comissão destacou que. "tem mulher que faz o papel de mãe e de pai. Perdi meu pai muito cedo, mas ele me disse que homem de verdade não bate em mulher e respeita a sua mãe, suas filhas e as demais mulheres. Fui criado por minha mãe e minhas irmãs e louvo a Deus por isso", relatou.

O deputado disse que o papel do verdadeiro homem, que assume um compromisso com a mulher, é cuidar dela. "Não temos homenagem que possa simbolizar o quanto a mulher merece ser respeitada. Temos que defender essa causa. Os dados da violência contra a mulher são assustadores. Essa violência não vem de agora, ela sempre existiu. Isso precisa ser enfrentado pela sociedade com muita seriedade".

Cabo Jhony Paixão (PRB) abriu a sua fala citando um versículo bíblico e em seguida citou a importância de sua mãe, dona Rosinei, e da avó, dona Rosária, na sua formação como pessoa. "Foram e são tudo para mim. São a minha base, minha referência. Fui policial militar por 14 anos e vi muitos casos de mulheres que sofreram com a violência doméstica, nas mais cruéis e variadas formas. Que possamos refletir e combater essa violência. Lugar de mulher é onde ela quiser".

A secretária da Seas defendeu que sejam ensinados os valores da família, para que sejam formados cidadãos que respeitem as mulheres. "Se bem ensinados, que eles não venham a se desvirtuar quando adultos. É preciso trabalhar mais políticas para assegurar a proteção e os direitos das nossas mulheres. E o Governo, através da Seas e das demais pastas, está atento e atuando para superar esse enorme desafio", destacou.

A servidora Mara Valverde, que é membro do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindler), alertou que é preciso estabelecer uma política efetiva de defesa da mulher. "Defendo que haja uma política de enfrentamento da violência contra a mulher, com recursos para campanhas permanentes de alerta e outras ações, como geração de renda, acesso à educação e qualificação, entre outros".