Política
PRESIDENTE DO SENADO: MANDATO DE DONADON É INCOMPATÍVEL COM PRISÃO
Quinta-feira, 29 Agosto de 2013 - 11:06 | Agência Senado
Ao comentar nesta quinta-feira (29) a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a sociedade não tolera mais esse tipo de situação. Para Renan, a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Ainda de acordo com o presidente do Senado, a resposta mais eficaz que o Congresso pode dar para evitar que esse tipo de situação se repita é aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta também determina que o mesmo ocorrerá nos delitos que, pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato, caso dos crimes contra a administração pública. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em Plenário.
- As prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar . Essa situação da prisão com o exercício do mandato não dá mais. Tanto é que vamos votar a PEC 18, que a partir da condenação torna o mandato extinto - disse Renan Calheiros.
A PEC, se aprovada, não surtirá efeito sobre a situação de Donadon, uma vez que a lei não pode retroagir.
- Mas cria uma regra daqui para frente. Não é possível tolerar mas isso - afirmou.
Donadon
Preso há mais de dois meses, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) escapou nessa quarta-feira (28) da cassação pela Câmara dos Deputados. Assim, manteve o mandato, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu afastá-lo do cargo enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação a mais de 13 anos por desvio de recursos públicos.
Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram 233 votos, contra 131 votos contrários e 41 abstenções.
Ainda de acordo com o presidente do Senado, a resposta mais eficaz que o Congresso pode dar para evitar que esse tipo de situação se repita é aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta também determina que o mesmo ocorrerá nos delitos que, pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato, caso dos crimes contra a administração pública. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em Plenário.
- As prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar . Essa situação da prisão com o exercício do mandato não dá mais. Tanto é que vamos votar a PEC 18, que a partir da condenação torna o mandato extinto - disse Renan Calheiros.
A PEC, se aprovada, não surtirá efeito sobre a situação de Donadon, uma vez que a lei não pode retroagir.
- Mas cria uma regra daqui para frente. Não é possível tolerar mas isso - afirmou.
Donadon
Preso há mais de dois meses, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) escapou nessa quarta-feira (28) da cassação pela Câmara dos Deputados. Assim, manteve o mandato, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu afastá-lo do cargo enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação a mais de 13 anos por desvio de recursos públicos.
Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram 233 votos, contra 131 votos contrários e 41 abstenções.
