Projeto de Ezequiel Júnior busca coibir adulteração em bombas de combustível

O deputado Ezequiel Júnior (Sem Partido) é autor do projeto de lei ordinária, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis.

Conforme previsto na propositura do deputado, a utilização, por posto revendedor de combustível, de bomba de abastecimento adulterada ensejará, sem prejuízo das sanções previstas na Legislação Federal, a aplicação de penalidades administrativas tais como multa no valor de R$ 15 mil a R$ 50 mil, interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias, cassação da eficácia da Inscrição Estadual de Rondônia e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado, em caso de reincidência.

“O consumidor tem sido lesado e prejudicado, muitas vezes sem perceber, pois, a adulteração é camuflada no interior das bombas de gasolina e consiste em mecanismo capaz de fraudar a quantidade de combustível depositado no tanque do veículo, para que seja menor do que a registrada pelo equipamento medidor”, ressaltou Ezequiel Junior.

Conforme previsto na propositura do deputado, a utilização, por posto revendedor de combustível, de bomba de abastecimento adulterada ensejará, sem prejuízo das sanções previstas na Legislação Federal, a aplicação de penalidades administrativas tais como multa no valor de R$ 15 mil a R$ 50 mil, interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias, cassação da eficácia da Inscrição Estadual de Rondônia e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado, em caso de reincidência.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Diretor: 3216.2757 Secretaria: 3216.2721
Autor: Assessoria Data: 04/08/17

Só na Bença destina R$ 100 mil para aquisição de medicamentos a Colorado do Oeste

Liberação de recursos para a área de saúde ocorreu graças à emenda do deputado

Em atenção à saúde do rondoniense, o deputado Só na Bença (PMDB) tem destinado várias emendas individuais dando aos municípios condições de melhorar os serviços e a assistência prestada à população. Na quarta-feira (2), Só na Bença esteve na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para assinar convênio, garantindo o repasse de R$ 100 mil à Prefeitura de Colorado do Oeste. O recurso será destinado à pasta da Saúde para a aquisição de medicamentos.

Só na Bença explica que a demanda por medicamentos cresce de forma progressiva. “É uma necessidade de a população buscar um atendimento de qualidade e é uma obrigação do poder público oferecer um atendimento digno ao cidadão”, destacou o parlamentar, ressaltando na ocasião o compromisso em continuar oferecendo apoio a Colorado do Oeste.

Na oportunidade, o secretário adjunto da Sesau, Luiz Eduardo Maiorquim parabenizou a atitude do parlamentar e todo seu empenho por buscar benefícios à população coloradense. “O povo precisa de medicamentos e o intermédio do poder legislativo é fundamental”, afirmou Maiorquim.

O prefeito de Colorado do Oeste, Professor Ribamar (PSB) agradeceu ao deputado Só na Bença pela liberação do recurso para compra de medicamentos, através de emenda parlamentar do deputado Só na Bença. “Esse recurso trará grande contribuição a Colorado do Oeste. Com essa verba, teremos condições de prestar um atendimento digno à população e garantir o estoque de medicamentos do Hospital Municipal e das cinco unidades básicas de saúde do município”, destacou o prefeito.

A assinatura do convênio também foi acompanhada pelos vereadores Ronaldo Rodrigues (PTB), Ataíde Avezão (PV) e Marta do Carlito (DEM). A destinação da emenda do deputado Só na Bença atende pedido do vereador Moacir da Saúde, como apoio dos vereadores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste.