Projeto de Lei do novo Plano de Carreira da educação já está na ALE

O governo do Estado protocolou nesta sexta-feira, dia 17/08, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, uma Mensagem do Executivo com o Projeto de Lei do novo Plano de Carreira dos profissionais da educação.

A entrega do documento foi feita pessoalmente pelo secretário Chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral, com a presença do presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, e dos diretores do Sintero Nereu Klosinski (secretário de Assuntos Jurídicos e membro da comissão de elaboração do Projeto de Lei) e José Augusto (secretário de Imprensa e Divulgação).

Na oportunidade Juscelino Moraes do Amaral destacou que o governo do Estado cumpre, com esse ato, o acordo feito com os trabalhadores em educação, de reformular o atual Plano de Carreira visando corrigir distorções e injustiças com a categoria.

Falando em nome do governador Confúcio Moura, Juscelino agradeceu aos trabalhadores em educação pela confiança, e fez um agradecimento especial aos membros da comissão de elaboração do plano.

O texto do Projeto de Lei Foi elaborado por uma comissão composta por 10 técnicos do governo do Estado mais dois representantes dos trabalhadores em educação: o secretário de Assuntos Jurídicos Nereu Klosinski, e a secretária de Assuntos Educacionais, agora licenciada do cargo, Claudir Mata.

Ao participar da entrega do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, Nereu Klosinski fez questão de salientar que embora seja um texto de consenso, esse novo Plano de Carreira ainda não é perfeito diante das necessidades da educação, mas garantiu que o documento representa um grande avanço para a categoria.

Segundo ele, o novo Plano de Carreira pode e deve ser aperfeiçoado nos próximos anos, mas de imediato já corrige várias situações da Lei Complementar 420. “O projeto prevê a incorporação de gratificações, garante o cargo único de professor com progressão entre classes de acordo com a formação, amplia as gratificações dos Técnicos Administrativos, permite aos Técnicos o acúmulo das gratificações de escolaridade, prevê o enquadramento correto no tempo de serviço, confirma a jornada de trabalho com tempo máximo em sala de aula e período para planejamento, e corrige o tempo necessário para a conquista da primeira progressão por tempo de serviço”.

Nereu deixou bem claro que o projeto cumpre a função principal do Plano de Carreira, que é garantir a carreira dos profissionais da educação. “O aumento salarial e o aumento das gratificações já haviam sido discutidos com o governo e já foram implantados, inclusive estão previstos na nova tabela salarial”, disse.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a chegada do projeto de lei do Plano de Carreira à Assembleia Legislativa é resultado da luta dos trabalhadores em educação, e do cumprimento compromisso feito pelo governador Confúcio Moura.

Ele lembrou que no início deste ano a categoria permaneceu quase um mês em greve tendo entre as principais reivindicações o reajuste salarial e a reformulação do Plano de Carreira. “Aí está o resultado, demonstrando que sempre vale a pena lutar”, disse.

“Esse plano vem substituir o antigo, que foi elaborado e alterado de maneira unilateral pelo governo anterior, sem ouvir o Sintero e sem discutir com a categoria. Esse novo plano representa uma das maiores conquistas recentes dos trabalhadores em educação porque foi elaborado de maneira conjunta, ouvindo a base”, disse Manoel.
No ato da entrega do projeto de lei, a direção do Sintero solicitou que seja agendada uma audiência o mais breve possível com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, para tratar do assunto.

“Vamos pedir ao presidente Hermínio para que o projeto de lei seja aprovado o quanto antes para que o governador possa sancionar a nova lei, e assim os trabalhadores em educação possam usufruir dos benefícios o mais breve possível”, disse Manoelzinho.