Política
Projeto garante eleição direta para administradores de distritos
Terça-feira, 15 Maio de 2012 - 17:58 | Assessoria
A realização de eleição direta para a escolha de administradores dos distritos de Porto Velho está sendo proposta pelo vereador Marcelo Reis (PV), que apresentou o Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica, visando garantir com que a própria população das localidades escolham o nome do administrador que terá um mandato de dois anos, podendo ser reeleito para um único mandato subseqüente de igual duração.
Segundo consta na proposta do vereador Marcelo Reis, o administrador, após nomeado para o exercício do cargo, deverá elaborar um planejamento de meta de trabalho, a ser desenvolvido em sua administração, o qual deverá contar no orçamento do município, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, bem como prestarem contas, mensalmente até o dia 10 do mês subseqüente, das suas atividades administrativas e financeiras à frente do distrito e, anualmente, até o último dia do mês de fevereiro do ano subseqüente.
A eleição para a escolha dos administradores, conforme apresentado no Projeto de Lei, deverá ocorrer até 180 dias após a posse do prefeito municipal.
O vereador Marcelo Reis afirma que o modelo hoje vigente, na Lei Orgânica do Município, para a escolha dos administradores distritais foge a qualquer conceito de gestão democrática, posto que, a escolha discricionária pode trazer danos ao exercício da cidadania local, pois os distritos ficam muito afastados de sua sede, chegando a até 300 quilômetros de distância, de modo que há de se observar que o preenchimento do cargo de administrador deve contemplar pessoas que se identificam verdadeiramente com os reais interesses e necessidades da população e que o único modelo capaz de assegurar essa seleção é o da eleição direta.
Segundo consta na proposta do vereador Marcelo Reis, o administrador, após nomeado para o exercício do cargo, deverá elaborar um planejamento de meta de trabalho, a ser desenvolvido em sua administração, o qual deverá contar no orçamento do município, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, bem como prestarem contas, mensalmente até o dia 10 do mês subseqüente, das suas atividades administrativas e financeiras à frente do distrito e, anualmente, até o último dia do mês de fevereiro do ano subseqüente.
A eleição para a escolha dos administradores, conforme apresentado no Projeto de Lei, deverá ocorrer até 180 dias após a posse do prefeito municipal.
O vereador Marcelo Reis afirma que o modelo hoje vigente, na Lei Orgânica do Município, para a escolha dos administradores distritais foge a qualquer conceito de gestão democrática, posto que, a escolha discricionária pode trazer danos ao exercício da cidadania local, pois os distritos ficam muito afastados de sua sede, chegando a até 300 quilômetros de distância, de modo que há de se observar que o preenchimento do cargo de administrador deve contemplar pessoas que se identificam verdadeiramente com os reais interesses e necessidades da população e que o único modelo capaz de assegurar essa seleção é o da eleição direta.
