Política
Projeto na Câmara assegura autonomia financeira para Conselhos Tutelares
Quinta-feira, 11 Agosto de 2011 - 16:52 | RONDONIAGORA
Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO) garante o uso dos recursos dos fundos criados pela União para proteção da criança e do adolescente pelos Conselhos Tutelares. A matéria prevê autonomia financeiro para as entidades, hoje ligadas aos tribunais de Justiça, órgãos de defensoria pública e ao Poder Executivo.
O parlamentar lembra que o Artigo 16 da Lei 137/2010 vetou a utilização do dinheiro arrecadado para a proteção do menor. Hoje, embora tenha apoio dos municípios, segundo o parlamentar, os conselhos tutelares sofrem com a falta de apoio dos gestores que acarretam sérios problemas para conduzir o trabalho.
A ausência de estrutura para esta atividades vão desde a falta de veículos, telefones computadores, acesso a rede mundial dentre outros problemas, tais medidas daria, mais qualidade aos trabalhos destes conselheiros que tanto se dedicam para coibir a violação de direitos e zelar pela integridade física e moral de crianças e adolescentes em todo Brasil especialmente em Rondônia, defendeu Lindomar Garçon.
O projeto foi apresentado na Câmara e agora segue para as comissões.
O parlamentar lembra que o Artigo 16 da Lei 137/2010 vetou a utilização do dinheiro arrecadado para a proteção do menor. Hoje, embora tenha apoio dos municípios, segundo o parlamentar, os conselhos tutelares sofrem com a falta de apoio dos gestores que acarretam sérios problemas para conduzir o trabalho.
A ausência de estrutura para esta atividades vão desde a falta de veículos, telefones computadores, acesso a rede mundial dentre outros problemas, tais medidas daria, mais qualidade aos trabalhos destes conselheiros que tanto se dedicam para coibir a violação de direitos e zelar pela integridade física e moral de crianças e adolescentes em todo Brasil especialmente em Rondônia, defendeu Lindomar Garçon.
O projeto foi apresentado na Câmara e agora segue para as comissões.
