Política
PSDB E PPS VÃO AO SUPREMO PARA ANULAR SESSÃO QUE MANTEVE MANDATO DE NATAN DONADON
Quinta-feira, 29 Agosto de 2013 - 18:11 | RONDONIAGORA
PPS e PSDB anunciaram nesta quinta-feira que entrarão com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a sessão que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. Segundo o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), mandado de segurança irá tentar anular todo o processo de cassação porque a Mesa Diretora da Câmara enviou-o à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em vez de declarar, de ofício, a perda de mandato.
O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar, argumentou Freire. Segundo ele, nem a CCJ, nem o plenário tinham relação com o rito do processo de cassação do deputado preso. Isso não é competência do plenário nem da comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa, justificou.
O mandado de segurança estará ancorado no artigo 15, inciso III, que estabelece que a suspensão de direitos políticos implica na impossibilidade de exercício de mandato. Na prática, se acatada pelo STF, a ação do PPS anulará a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon.
Durante a votação, Freire advertiu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o risco que a Casa corria ao empreender a votação secreta. O parlamentar por São Paulo defendia, desde que a matéria chegou ao parlamento, que a Mesa determinasse, de ofício, a perda de mandato de Donadon, sem que houvesse votação secreta.
Os dois partidos alegam que a sessão deve ser anulada por considerarem que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública) já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).
O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar, argumentou Freire. Segundo ele, nem a CCJ, nem o plenário tinham relação com o rito do processo de cassação do deputado preso. Isso não é competência do plenário nem da comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa, justificou.
O mandado de segurança estará ancorado no artigo 15, inciso III, que estabelece que a suspensão de direitos políticos implica na impossibilidade de exercício de mandato. Na prática, se acatada pelo STF, a ação do PPS anulará a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon.
Durante a votação, Freire advertiu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o risco que a Casa corria ao empreender a votação secreta. O parlamentar por São Paulo defendia, desde que a matéria chegou ao parlamento, que a Mesa determinasse, de ofício, a perda de mandato de Donadon, sem que houvesse votação secreta.
Os dois partidos alegam que a sessão deve ser anulada por considerarem que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública) já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).
