QUEDA DE RECEITAS OBRIGA GOVERNO A ESTUDAR REDUÇÃO DE SALÁRIOS, CORTE DE PRODUTIVIDADE E AUXÍLIOS

A perda de R$ 41 milhões nos primeiros três meses do ano obrigou o Governo de Rondônia a colocar em estudos medidas drásticas para garantir os investimentos, pagamento dos servidores e assegurar a reserva técnica destinada ao décimo terceiro salário. Entre as ações emergenciais estão a redução de 30% dos salários dos servidores comissionados, inclusive secretários de Estado, suspensão de produtividade dos funcionários estatutários e os chamados auxílios. Por enquanto, a situação está controlada, explica o governador Ivo Cassol (sem partido), mas a crise começa a fechar o cerco nas finanças de Rondônia. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) encolheu R$ 53 milhões no primeiro trimestre do ano comparado com 2008. Apesar dos bons números da arrecadação de ICMS, subindo R$ 12 milhões, o déficit ficou em R$ 41 milhões. Cassol diz ter cortado diárias, suprimentos de fundos, passagens aéreas e determinado a economia com água, luz e telefone. O temor do governador é chegar nos últimos três meses do ano com mais despesas com que receitas. Para ele, 50% dos estados não conseguiram fechar o ano com toda folha quitada e muito menos o décimo. E pelo menos 60% dos municípios estarão em situação bem pior. A queda das receitas rondonienses foi um dos assuntos discutidos com Cassol e os representantes das concessionárias de veículos de Rondônia que pleiteam a isenção do IPVA do primeiro em emplacamento. O chefe do Executivo não é contra, mas desde que haja medidas compensatórias e os percentuais de isenção sejam aplicados ao consumidor final. O governador também deixou claro que não vai transferir os recursos dos investimentos (estradas, Teatro Estadual, CPA, escolas, entre outras obras), para cobrir déficit financeiro do Estado. “Cada obra que paro é um emprego a menos no Estado”, disse ele.
Municípios terão socorro
O Governo Federal deve socorrer os municípios com medidas compensatórias para garantir as receitas perdidas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Casa Civil da Presidência da República encaminhou documento aos representantes das associações de prefeitos convidando os representantes dos municípios para reuniões em Brasília para anunciar as ações do Governo. Uma delas seria o congelamento do pagamento das dívidas do INSS, enquanto perdurar a isenção do IPI, a principal fonte de recursos do FPM. A data dos encontros não foi definida.