Raupp anuncia audiência pública sobre regularização fundiária

A regularização fundiária será tema de uma audiência pública, que acontece nesta terça (28), a partir das 08h, na Câmara Municipal de Guajará-Mirim. A informação é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tem desenvolvido no Senado Federal inúmeras ações relacionadas com a melhoria da vida no campo. Da audiência, participarão a deputada federal Marinha Raupp, prefeitos, vereadores, demais lideranças políticas e representantes governamentais.

Nesta audiência, o senador debaterá a sua proposta de modificações do limite da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, e que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também destacará pontos do seu relatório, em fase de elaboração, em relação ao projeto de lei que autoriza o poder Executivo a permutar área de domínio da União com a área de domínio do estado de Rondônia.

Raupp disse que neste encontro vai intensificar os contatos com as lideranças políticas e do setor produtivo do estado para buscar apoio a proposta defendida pelo ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, em relação a reforma do Código Florestal Brasileiro, que será votado ainda neste ano.

O ministro Stephanes quer fixar em até seis módulos rurais o tamanho das propriedades que não precisarão fazer recomposição florestal, à exceção de matas ciliares e nascentes. “Há uma disputa com o ministro Minc (Carlos Minc, do Meio Ambiente) que quer definir esse limite a quatro módulos, enquanto que o ministro Stephanes defende a proposta de seis módulos. Como em Rondônia os módulos rurais são de 60 hectares, as propriedades de até 360 hectares estariam desobrigadas da recomposição florestal, garantindo com isso condições de manter a produção agropecuária, sem engessar o setor produtivo”, observou o senador.

Raupp considerou a proposta do ministro da Agricultura como “o melhor dos mundos” para mais de 95% dos produtores rurais rondonienses. “Nós temos hoje na Amazônia áreas de reservas que envolvem 83% de seu território. Apenas 17% estão destinadas à produção. Precisamos, portanto, aproveitar bem essas áreas. Não temos como tirar a produtividade de áreas já estabelecidas, sob o risco de inviabilizarmos milhares de famílias”, disse o senador