REFORMA DO GOVERNO É RETIRADA DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DE CONFÚCIO

O governador Confúcio Moura (PMDB) pediu a Assembleia Legislativa que não analise a sua proposta de reforma administrativa encaminhada ao Poder na última semana. Não há justificativa em uma nova mensagem que chegou à presidência da Casa de Leis nesta terça-feira, mas fontes do RONDONIAGORA informam que "haverá ajustes e melhorias". Pela proposta seriam criadas cinco novas superintendências, embora o Governo garante que não haveria gastos substanciais: A estrutura atual conta com 5.631 cargos nos diversos órgãos do Estado, totalizando R$ 11.246.183,96. A nova estrutura abrange 5.776 postos, atingindo R$ 11.242.216,55.

Na mensagem encaminhada na semana passada, Confúcio Moura justificava a reforma como necessidade de economia de recursos em razão da forte crise econômica nacional. O projeto de reestruturação administrativa previa a criação a extinção do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), organismo fundado na gestão do ex-governador Ivo Cassol (PP); criação de cinco superintendências; 145 novos cargos comissionados e Funções Gratificadas para servidores estatutários.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, a reestruturação foi otimizada a partir da análise de toda a estrutura organizacional do Poder Executivo, quando foram detectados os cargos que necessitavam ser alterados e os que precisavam ser criados, sem contudo desconsiderar o cenário econômico atual que exige equilíbrio nas contas públicas.

As principais propostas da reforma

Criação da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL

Extinção do DEOSP; suas atribuições serão repassadas ao DER

Criação da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – SUDER

Criação da Superintendência Estadual de Polícia Técnico-Científica - POLITEC –